Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS divulga notas de operadoras de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na quinta-feira (20) um diagnóstico das operadoras de planos de saúde. O resultado do programa de Qualificação das Operadoras 2014(ano-base 2013) atribui uma nota, chamada Índice de Desempenho da Saúde Suplementar, para as 1,2 mil empresas de planos de saúde que operam no país.

Os dados mostram que, de maneira geral, o setor vem mantendo o mesmo comportamento nos últimos três anos. As análises incluem quatro áreas da saúde suplementar: atenção à saúde (que tem o maior peso, com 40% do valor de avaliação), econômico-financeira (20%), estrutura e operação (20%) e satisfação dos beneficiários (20%).
Leia mais +
Planos de saúde querem mudar a forma de pagar fornecedores

A remuneração pelos planos de saúde aos seus fornecedores no Brasil pode mudar. O que está sendo discutido pelas entidades do setor é a troca do modelo conhecido como “conta aberta” para um formato inspirado em Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG, na sigla em inglês). A maior diferença entre eles é que, no atual, as operadoras pagam pelo serviço utilizado. Se um paciente fica quatro dias internado, o plano paga pelos quatro dias. No segundo, o pagamento se dá considerando uma lista de diagnósticos, que têm um valor pré-determinado.

“Na metodologia por diagnóstico, o valor é definido pelo problema a ser resolvido. Por exemplo: uma pneumonia infantil, uma em adulto e uma em um soropositivo. Cada caso terá um valor. Existe um estudo técnico-científico, um protocolo para definir esse valor”, explica o superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), Luis Alberto Carneiro. Para ele, o novo modelo, cuja discussão ainda é inicial, será adotado no Brasil em até cinco anos. Esse protocolo que determina preço por diagnóstico, porém, não estabelece a qualidade do material a ser utilizado – o que pode levar a questionamentos por parte dos usuários e de entidades de defesa do consumidor.

Leia mais +
Tributária Desonerações e baixa arrecadação de Refis reduziram em outubro

As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 106,215 bilhões no mês passado, queda de 1,33% em relação a outubro de 2013 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

O desempenho de outubro reduziu o crescimento real acumulado da arrecadação em 2014. Nos dez primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 968,725 bilhões, crescimento de 0,45% acima do IPCA na comparação com o mesmo período de 2013. Até setembro, o crescimento acumulado somava 0,67% acima do IPCA.

Leia mais +
Governo suspende tributos de matérias-primas de biodiesel

A Receita Federal dispõs sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.

 

Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21), fica suspensa a incidência das taxas citadas sobre as receitas decorrentes das vendas de matéria-prima in natura de origem vegetal destinada à produção de biodiesel. Isso ocorrerá quando forem efetuadas por: pessoa jurídica que exerça atividade agropecuária; cooperativa de produção agropecuária; e pessoa jurídica cerealista. 

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri