Segunda-feira 20/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Ministério da Saúde amplia Mais Médicos em 1.500 municípios
O Ministério da Saúde vai expandir o Programa Mais Médicos para assegurar profissionais em municípios com dificuldade de contratação na Atenção Básica. O novo edital abre uma nova oportunidade para 1.500 prefeituras e garante a incorporação de 100% das vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). A seleção, que será aberta nesta sexta-feira (16), integra 424 cidades que ainda não participam do Mais Médicos.
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Maior parte do aumento tributário só entra em vigor em junho

O aumento de tributos anunciado hoje (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entrará em vigor de forma escalonada. Por causa da regra da noventena, que estabelece que a criação ou mudanças na base de cálculo de contribuições só podem ser efetivadas 90 dias depois da publicação, a maior parte das medidas só começa a valer em junho, quando os contribuintes pagarem os tributos referentes a maio.

As únicas medidas que entrarão em vigor mais rapidamente serão o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito a pessoas físicas e o reajuste do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos combustíveis. As duas medidas passarão a valer em fevereiro.

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Fim do fator previdenciário, em análise há 12 anos, pode voltar à pauta da Câmara

Os deputados que tomam posse em 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/99) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Na prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado "rombo" da Previdência Social. O movimento sindical sempre se opôs a ele.

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Contratação de planos de saúde desacelera em 2014

Seguindo o desempenho de outros setores do mercado segurador, as contratações de planos de saúde médico-hospitalares apresentaram sinais de desaceleração no ano passado. O boletim “Saúde Suplementar em Números”, realizado pelo Instituto de Estudos de Sade Suplementar (IESS), mostra que o crescimento do ramo em 2014 ficou abaixo dos anos anteriores.

Entre setembro do ano passado e o mesmo mês de 2013 a aquisição destes planos de saúde cresceu 2,8%, um acréscimo de 1,4 milhão de novos beneficiários. O estudo ainda mostra que, comparando 2010 a 2014, a taxa de expansão em 12 meses do total de beneficiários recuou de 5,9% em 2010 para 2,8% no ano passado.

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