Quinta-feira 16/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
6 passos para a redução dos custos médico-hospitalares

O custo do desperdício é algo difícil de se mensurar, ainda mais em um País cuja precificação dos serviços e procedimentos assistenciais carece de transparência. Apesar dos EUA ter a cultura de medir muito mais suas ações, o desperdício norte-americano continua grande, em torno 20% a 30% do gasto total com saúde. Com base no PIB americano de 2011, isso significaria um desperdício entre US$ 543 bilhões e 815 US$ bilhões.

Estima-se que o percentual brasileiro não está muito atrás e algumas características do nosso mercado contribuem para este cenário. O modelo de pagamento baseado no fee for service é uma delas, o que acaba induzindo o beneficiário a consumir serviços, muitas vezes, desnecessariamente. Além de falhas assistenciais, complexidade administrativa e práticas fraudulentas e abusivas.

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Saúde investe R$ 14 milhões na informatização de farmácias

O Ministério da Saúde iniciou a distribuição de 5.112 computadores para informatizar os serviços farmacêuticos dos municípios brasileiros. Também serão entregues posteriormente 1.704 impressoras. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – QUALIFAR-SUS e vai beneficiar 485 cidades do país, além do Distrito Federal. Para isso, serão investidos R$ 14 milhões. Só nesta semana, os novos equipamentos já seguiram para os municípios do Grande ABC paulista, e as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Esse reforço representa mais agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos.

A estratégia de modernizar os estabelecimentos farmacêuticos integra o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde - QualiSUS-Rede, que prevê ainda a realização de cursos de capacitação, com 4.860 vagas, para profissionais e gestores que desenvolvem serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS). Também está em andamento uma pesquisa para avaliar a qualidade dos serviços farmacêuticos ofertados no SUS, desde a Atenção Básica até os serviços hospitalares, nas unidades próprias do Programa Farmácia Popular do Brasil, no sistema prisional e na saúde indígena.

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Envelhecimento agrava dívida pública global

Dentre as nove megatendências globais traçadas pela KPMG, em parceria com o Centro Mowat na Escola de Políticas Públicas e Governança da Universidade de Toronto (CA), está a Dívida Pública, fator que deve restringir as opções de política fiscal para além de 2030.

O estudo traz uma visão abrangente dos fenômenos que impactam e impactarão as sociedades como um todo nos próximos 15 anos. Segundo a KPMG, a habilidade dos governos de controlar a dívida e encontrar novos caminhos para a prestação de serviços afetará sua capacidade de responder aos desafios ambientais, sociais e econômicos.

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20,6 mil escritórios aderem ao Simples em busca de redução de tributos

A possibilidade de escritórios de advocacia aderirem ao Supersimples foi bem recebida pela comunidade jurídica. De acordo com dados da Receita Federal, 20.630 advogados optaram por esse regime tributário até 30 de janeiro (prazo para o sistema ser aplicado ao exercício de 2015). Além disso, houve um aumento de 130% no número de sociedades de advocacia registradas na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo em dezembro de 2014 e janeiro de 2015, em comparação ao mesmo período de 2013/2014.

No Supersimples, há a unificação de oito impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e INSS) em um boleto e a diminuição da carga tributária. A medida serve para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. No caso das sociedades de advogados, o programa trouxe uma real redução de impostos, possibilitando que escritórios com receita bruta anual de até R$ 180 mil paguem alíquota de 4,5%.

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