Sexta-feira 19/10/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Seguridade debate reajuste da tabela do SUS para hospitais filantrópicos

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública neste momento para discutir a possibilidade de reajuste da tabela do SUS para hospitais filantrópicos.

O deputado Misael Varella (DEM-MG), que propôs o debate, afirma que a cada R$ 1 gasto num procedimento, o SUS só repassa, em média, R$ 0,65 aos hospitais. Além disso, o pagamento seria feito com atraso médio de 60 dias.

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Taxa extra cobrada em partos é ilegal, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação na última semana alertando as operadoras de planos de saúde a suspenderem a cobrança de honorários médicos dos beneficiários, quando solicitado que determinado profissional fique disponível para a realização de parto, normal ou cesárea – a chamada taxa de disponibilidade. A cobrança extra já é proibida pela Lei Federal 9.656/98,que regulamenta o setor da saúde suplementar no Brasil e determina que planos e seguros privados de assistência à saúde têm de cobrir integralmente as despesas com honorários que ocorram durante a internação, incluindo obstetrícia. Contudo, a maioria dos planos de saúde no Brasil paga taxas de disponibilidade de poucas horas aos médicos, o que abre precedente para a cobrança extra dos profissionais praticada no Brasil.

Mariane Guimarães de Mello Oliveira, procuradora da República em Goiás, que participa do Grupo de Trabalho de Planos de Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF junto a outros quatro procuradores – cada um representando uma região do país –, explica que a recomendação foi feita pelo grupo à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abremge), à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), à Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed) e à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). As quatro organizações terão de notificar os prestadores de serviços médicos sobre a ilegalidade da cobrança.

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Magno Malta presidirá e Humberto Costa será o relator da CPI das Próteses

Acaba de ser instalada a CPI das Próteses, que tem por objetivo investigar a chamada “máfia das próteses”, mostrada em reportagem recente do programa Fantástico. 

Por força de acordo partidário, foi eleito por aclamação como presidente do colegiado o senador Magno Malta (PR-ES). O relator será Humberto Costa (PT-PE) e o vice, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Também fazem parte da CPI os senadores Romário (PSB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Paulo Paim (PT-RS).

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Saúde lança sistema para monitorar transfusões de sangue

O Ministério da Saúde lançou hoje (31) um sistema capaz de monitorar os procedimentos de transfusão de sangue feitos na rede pública. O Sistema Hemovida Web - Módulo Transfusional, produzido pelo Datasus, deve facilitar a rastreabilidade de componentes do sangue, como plasma, plaquetas e hemácias, recebidos e distribuídos pelas agências transfusionais que ficam, geralmente, dentro dos hospitais.

De acordo com a pasta, cabe a essas agências a responsabilidade por armazenar o sangue e seus derivados, fazer exames pré-transfusionais, liberar e transportar os produtos para as transfusões.

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Aumento de tributos só impulsionará a arrecadação a partir de março

O pacote de aumento de tributos anunciado no fim de janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, só será sentido nos cofres federais a partir de março, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a própria legislação impede que as medidas sejam adotadas imediatamente.

De acordo com o técnico da Receita, das medidas anunciadas até agora, somente a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito a pessoas físicas entrou nos cofres federais em fevereiro. A alíquota subiu de 1,5% para 3% ao ano.

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