Domingo 21/10/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
NS amplia o ressarcimento com a cobrança de procedimentos de alta e média complexidade

Exames e terapias ambulatoriais de alta e média complexidade passarão a ter seus valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). É a primeira vez que as operadoras deverão fazer reembolso por esse tipo de atendimento, que é identificado por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). Com isso, a Agência prevê incremento de 149% no volume de procedimentos cobrados. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (08/05) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pela diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira.

A medida integra o conjunto de ações do governo federal que objetivam o aprimoramento da cobrança do ressarcimento ao SUS. O cálculo será feito com base nas informações da APAC, que é um item necessário para a realização de determinados exames e terapias no SUS, e a cobrança será referente ao primeiro trimestre de 2014. Alguns exemplos são: quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, cateterismo cardíaco e cirurgia de catarata, entre outros.

Leia mais +
Terceirização será tema de audiência pública da CDH na quinta-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na quinta-feira (14) audiência pública para debater o projeto de lei da Câmara que regulamenta e expande os contratos de terceirização no país. O debate tem início às 9h, no auditório Petrônio Portella.

Para a audiência pública, sob o tema “Terceirização: A revogação da lei Áurea e trabalho escravo”, foram convidados o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Nilton Paixão; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes.

Leia mais +
Dengue: um desafio há 25 anos

O surto da dengue voltou a assombrar os brasileiros neste verão. A doença é endêmica no país, com ocorrências regulares durante a estação de calor e chuvas e com maior incidência entre o início de janeiro e fim em maio. Ainda falta um mês para que o número de casos comece a decrescer. Enquanto isso, os prontos-socorros estão lotados de pessoas com os sintomas da doença - febre alta, dor de cabeça e na região dos olhos e manchas na pele. Segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde na semana passada, foram 745.957 infectados e 229 mortes - número 243% maior em relação ao mesmo período do ano passado. No estado de São Paulo, que concentra metade dos casos nacionais, já se configura a pior epidemia da história. Diz o infectologista Artur Timerman, do Hospital Edmundo Vasconcelos: "Nada do que está acontecendo é surpreendente e a situação deve piorar. A dengue, na verdade, é a expressão completa do resultado de uma organização urbana caótica".

Historicamente, a disseminação da dengue sempre esteve associada à rápida urbanização. Hoje, 90% dos casos da doença ocorrem em cidades com mais de 100.000 habitantes. "É uma epidemia urbana. É preciso repensar o planejamento das cidades ou aprender a conviver com o mosquito", diz Timerman. O asfalto, as grandes construções e a falta de parques facilitam o acúmulo de água e, consequentemente, a proliferação do Aedes aegypti. É por isso que, ao longo dos anos, o número de casos da doença se expandiu. Há 25 anos, o Ministério da Saúde passou a computar os dados de infectados pela dengue. No mapa abaixo, é possível acompanhar como se deu o avanço do vírus ao longo dos anos, com números de doentes e de óbitos, por Estado. No primeiro levantamento, em 1990, eram 40.279 casos no total. Duas décadas depois, em 2010, foi superada, pela primeira vez, a marca de um milhão de casos.

Leia mais +
Gastos hospitalares só serão pagos pelo Estado se SUS negar atendimento

Para mover ações com o objetivo de obrigar o Estado a cobrir despesas com hospital particular, os autores precisam comprovar a recusa da rede pública em fazer o atendimento. Com esse entendimento, a 16ª Vara Federal do Distrito Federal considerou indevida indenização de R$ 76 mil à filha de uma paciente de hospital particular de Brasília.

A autora da ação solicitava compensação financeira alegando que não tinha condições financeiras de pagar a conta do atendimento da mãe, que ficou internada em hospital particular entre os dias 2 e 7 de novembro de 2012. A Advocacia-Geral da União contestou o pedido, sustentando que essas obrigações financeiras à União seriam impostas sem amparo no orçamento anual e resultariam em prejuízo para os cofres públicos.

Leia mais +
Ajuste só ocorre com aumento dos tributos, diz pesquisador

São Paulo - O pesquisador do Ibre/FGV Samuel Pessoa afirmou nesta sexta-feira, 8, durante debate sobre política fiscal no Insper, que é impossível promover o ajuste fiscal sem um aumento significativo da carga tributária real.

Segundo ele, tendo em vista o déficit primário de 0,6% do PIB no ano passado e o crescimento vegetativo dos gastos sociais, o ajuste fiscal a ser feito é "hercúleo".

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri