Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Despesas de planos de saúde com assistência foi de R$ 110 bilhões em 12 meses

Números divulgados pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), revelam que as despesas assistenciais do setor alcançaram R$ 110,5 bilhões de abril do ano passado a março deste ano – um crescimento de 16% em relação a igual período de 2013/2014.

Segundo a entidade, a expansão das despesas assistenciais resulta do aumento de 2,1% no número de beneficiários no período analisado e, em especial, do impacto da chamada “inflação médica”, em função da “alta acelerada dos custos assistenciais”. A FenaSaúde esclareceu que as despesas assistenciais são aquelas pagas pelos procedimentos ambulatoriais e hospitalares, englobando consultas médicas, exames, terapias e internações, feitos pelos beneficiários de planos e seguros de saúde

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Planos de saúde não podem rejeitar cliente por idade ou doença, diz governo

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta quinta-feira (11) uma norma reforçando uma lei de 1998, que proíbe as operadoras de planos de saúde de rejeitarem clientes por causa da idade, doença anterior à contratação do plano ou por serem portadores de deficiência.

A proibição vale tanto em planos individuais quanto coletivos. Nos planos coletivos, a operadora não pode rejeitar o grupo inteiro nem um ou mais membros específicos do grupo.

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Ministro da Saúde discute volta da CPMF durante congresso na Bahia

Com o aval da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, negocia com governadores um modelo de arrecadação de recursos para o setor inspirado na CPMF, o imposto sobre o cheque - cujos valores eram destinados integralmente à saúde - extinto em 2007.

Chioro disse nesta sexta (12), durante o 5º Congresso do PT em Salvador, que já conversou com a maioria dos governadores sobre a proposta. Uma ideia seria estabelecer um piso de movimentação financeira sobre a qual incidiria a taxação.

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Governo prevê arrecadar até R$ 18 bilhões com nova tributação

O governo pode arrecadar de R$ 5 bilhões a R$ 18 bilhões com a alteração na tributação que trata de juros sobre capital próprio e lucros e dividendos. É o que aponta um estudo do Ministério da Fazenda obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O material, produzido pela equipe do ministro Joaquim Levy, contempla três alternativas de mudança na tributação e foi enviado à Câmara dos Deputados após requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) sobre o assunto.

Depois das medidas impopulares de ajuste fiscal, o Partido dos Trabalhadores (PT) pressiona a equipe econômica para o aumento da carga tributária do chamado "andar de cima". Os recursos podem reforçar o caixa do governo em 2016. 

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