Quinta-feira 16/08/2018
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Transparência dos dados do TISS é tema de reunião

A transparência dos dados da Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS) foi destaque da destaque da 3º reunião do Laboratório de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação Setorial, que reuniu, nesta segunda-feira (08/06), na sede da ANS, no Rio de Janeiro, representantes de operadoras, prestadores de serviço e órgãos de defesa do consumidor.

“Estamos desenvolvendo um aplicativo que disponibilizará os dados do TISS para toda a sociedade. O cidadão poderá saber, por exemplo, a frequência de utilização de um procedimento por estado e a despesa média deste procedimento”, explica Martha Oliveira, diretora presidente substituta da ANS.

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Idec protesta contra índice de reajuste de planos de saúde

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), associação sem fins lucrativos, está protestando contra o índice de reajuste dos planos de saúde, nas categorias individual e familiar, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) neste mês. As operadoras poderão passar a aplicar até o teto do índice de 13,55% nos planos dos consumidores. Para o Idec, a porcentagem é abusiva e deve ser revista.

O posicionamento da associação gerou uma carta que foi enviada à presidente Dilma Rousseff, a ministérios, à Procuradoria-geral da República e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na mensagem, o órgão pede a formação de uma força-tarefa com o objetivo de rever os índices de reajuste praticados, visando a proteção do consumidor.

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ANS reforça proteção a consumidor na contratação de plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 11, uma súmula normativa visando reforçar a proteção a consumidores, em especial a idosos, que buscam a contratação de planos de saúde no País. O órgão regulador reforçou o entendimento de que nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano em função da sua condição de saúde ou idade.

Na prática, já há essa previsão de proteção, mas a agência continua registrando reclamações de consumidores sobre a situação. A ANS acrescenta que também não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos. A súmula quer combater diretamente a chamada “seleção de risco” por parte das operadoras.

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Comissão aprova preenchimento obrigatório de dados sobre acidentes de consumo

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), proposta que obriga médicos e profissionais de saúde da Rede Sentinela, ligada ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a preencher obrigatoriamente os dados no Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac). A ideia é evitar que os dados sejam fornecidos de forma descontinuada.

Pelo texto aprovado, a negativa em preencher os formulários do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac) pode resultar no descredenciamento da unidade de saúde a que se vinculem os profissionais responsáveis pelo atendimento aos acidentados.

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Participantes de audiência na CDH criticam projetos que ferem direitos de soropositivos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), disse que o Congresso Nacional corre o risco de causar mais prejuízos aos portadores do vírus HIV caso aprove propostas que reduzem direitos e aumentam a discriminação ao grupo. O senador garantiu, após audiência pública que discutiu a relação entre o aumento de casos de Aids no país e a falta de acesso a direitos básicos dos soropositivos, que a comissão vai se empenhar pata evitar que isso ocorra.

O projeto mais criticado pelos participantes da audiência pública, realizada nesta segunda-feira (15), foi o PL 198/2015 – que torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da Aids e ainda tramita na Câmara.

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