Quarta-feira 15/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Servidora obtém aposentadoria apesar de doença não permitir benefício

Uma servidora do Ministério Público Federal conseguiu se aposentar por invalidez em razão de uma doença que não está incluída no grupo das que garantem esse tipo de benefício. O direito foi garantido pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que considerou como exemplificativa as hipóteses para a concessão da aposentadoria previstas no artigo 186 da Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. Com a decisão, a autora, que sofre de alienação mental, receberá os proventos integrais.

A decisão foi proferida no julgamento de uma apelação da União, proposta para tentar reformar a sentença também favorável a aposentadoria a servidora. A União Federal argumentou que a enfermidade da aposentada não estaria elencada no rol do artigo 186 da Lei 8.112/90, que estabelece o grupo de doenças graves que garantem a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Segundo a União, a prova pericial atesta a não existência de incapacidade definitiva para o trabalho.

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Transformar a saúde através de sistemas de informação clínica é possível?

A saúde, em termos macro, é considerada sob três perspectivas: a qualidade, o acesso e o custo. Dos três, dois dependem de decisão profissional, ou seja, são decisões clínicas que,no geral, são anotadas no prontuário eletrônico. Por tamanha importância, Fernan Gonzalez Bernaldo de Quiros, do Hospital Italiano de Buenos Aires, trouxe a discussão sobre mudanças que precisamos ter para maior entrega de valor para o paciente.

Um dos problemas principais é a perspectiva na qual o sistema é construído. Ele é feito do ponto de vista do provedor e não do paciente.

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Orçamento tem votação da LDO e audiências públicas nesta semana

A agenda da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para esta semana contém audiências públicas e votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Nesta terça-feira (25), o articulador político do governo, ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), se reúne às 13 horas com os líderes partidários na comissão para discutir as pendências no parecer final da LDO e a execução das emendas dos parlamentares de primeiro mandato.

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Jovens saudáveis usam remédios psiquiátricos para ir melhor em provas

As novas drogas da vez entre universitários e jovens profissionais passam longe de shows e baladas. As chamadas "smart drugs" são consumidas em universidades, cursinhos e escritórios.

Para estudar por várias horas sem perder o foco, pessoas sem problemas psiquiátricos ou neurológicos estão tomando pílulas para transtorno de deficit de atenção, narcolepsia e até mal de Alzheimer.

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Entidades de saúde pedem a proibição do uso da gordura trans no Brasil

RIO — Em carta-aberta divulgada nesta segunda-feira, entidades de saúde brasileiras exigem que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabeleça a imediata proibição de gorduras trans nos alimentos em território nacional — à semelhança do que já acontece na Europa e nos EUA.

O documento é assinado pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), entre outras entidades.

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