Sexta-feira 17/08/2018
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ANS inclui mais 21 procedimentos a sua lista de procedimentos obrigatórios

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira, 28, uma atualização da cobertura mínima que deve ser oferecida pelos planos de saúde. A partir do ano que vem, mais 21 procedimentos serão agregados ao rol de 3.195 já existentes. Entre as novidades estão o teste rápido da dengue - que leva um dia, contra sete do teste convencional - e o exame para febre chikungunya, doença viral parecida com a dengue. 


Segundo o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, o impacto financeiro nas operadoras será analisado no ano que vem e, se houver necessidade de aumento, ele só ocorrerá no período determinado de reajuste dos planos em 2017.
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Número de multas a empresas de planos de saúde dispara

O número de multas contra operadoras de planos de saúde mais que dobrou. Passou de pouco mais de duas mil autuações, em 2013, para quase cinco mil no ano passado. 

Os números são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A maior parte das infrações está relacionada à não cobertura de determinados procedimentos, como exames e cirurgias. 

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Pesquisa mostra que nº de usuários de planos de saúde cresceu em AL
Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) apontam que, nacionalmente, os planos coletivos empresariais tiveram uma variação negativa em 0,1%, ao passo que os planos coletivos por adesão tiveram aumento em 0,6%. Nacionalmente, o volume de novos planos de saúde no país permaneceu estável, com leve indicativo de queda em 0,3% no acumulado anual e 0,5% no último trimestre. Em Alagoas, entre setembro de 2014 e setembro deste ano, o número de beneficiários com planos de saúde cresceu 3,4% em Alagoas, totalizando 414.790 planos de saúde no estado
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As principais técnicas de mediação na área da saúde como prevenção e solução de conflitos
Artigo de Roberta Dias Ribeiro - Superintendente Executiva da Pame (Associação de Assistência Plena em Saúde) e Representante Legal junto à ANS, sobre a relação de mediação entre planos de saúde e beneficiários. Ela argumenta que mais importante do que resolver as questões judiciais que surgem da má relação na prestação de serviços, é necessário haver uma mediação anterior à contratação, estimulando que as prestadoras apresentem suas condições contratuais aos proponentes com a ajuda de um colaborador especialista.
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TJ-SP garante plano de saúde a bancária demitida antes da aposentadoria

Bancária demitida um dia antes da aposentadoria, recebeu parecer favorável da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para continuar utilizando de forma vitalícia o plano de saúde da empresa na qual trabalhou 30 anos. Em recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, os patronos da autora alegaram que o aviso prévio estendia seu período de permanência no banco, pois, de acordo com o artigo 490 da CLT, a rescisão só acontece de fato após vencido o prazo do aviso prévio. 


A decisão é uma importante conquista jurisprudencial que embasa novas ações para manutenção do plano de saúde dos bancários que desligaram-se do banco antes da concessão da sua aposentadoria, mas que devem ter seus direitos garantidos através da Lei 9.656/98.

Quem assina o artigo é Isabella Dearo Vieira Santos.

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