Sexta-feira 25/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Unimed Paulistana turbinou adiantamentos a fornecedores diversos mesmo em período de crise

Em 2014, a Unimed Paulistana declarou ter R$ 87 milhões em adiantamentos diversos, um aumento de 680% ante os R$ 11 milhões declarados no final de 2012 – ano a partir do qual os adiantamentos diversos passaram a ser declarados exatamente da mesma forma nas demonstrações contábeis divulgadas pela ANS.

Na contabilidade, tais adiantamentos servem para abarcar pagamentos feitos por uma companhia por bens ou serviços a receber e que não cabem em outras linhas, como estoques ou antecipações a trabalhadores.

Procurada, a Unimed Paulistana não comentou os dados e a ANS atribuiu a responsabilidade aos gestores. O advogado do presidente da operadora até o primeiro trimestre deste ano alega que todos os adiantamentos foram legais, transparentes e serviram como alternativa ao aumento dos juros cobrados pelos bancos.

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Judicialização da saúde está levando o setor para a UTI

Um dos acontecimentos mais comuns quando o assunto é acesso a medicamentos e procedimentos de saúde pelo SUS é o uso do judiciário, ou seja, o acionamento de um serviço advocatício pela população para a requisição do que é de direito. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011 havia 241 mil processos para este fim e apenas no primeiro semestre de 2014 já eram 393 mil, totalizando um aumento de demanda de 63% em meio ano. Falando em valores, o gasto do Governo Federal em 2014 ultrapassou os 800 milhões de reais. A grande recorrência destes recursos já está desenvolvendo um “mercado” lucrativo para escritórios de advocacia.

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O aquecimento das fusões e aquisições na Saúde

Em tempo de crise e com orçamentos cada vez menores, é condição sine qua non que gestores de saúde sejam mais estratégicos quanto ao uso de seus recursos estruturais e financeiros para atender suas demandas de atendimento, de modo a não ter que pagar depois valores muito mais altos ao poder judiciário.

Desde que a lei brasileira 13.097/2017 foi promulgada, em janeiro de 2015, permitindo a entrada de capital estrangeiro na saúde, em março de 2015, as operações de fusões e aquisições têm vivido um grande crescimento, com relevantes operações como a entrada do fundo de private equity Carlyle e o Fundo Soberano de Cingapura no capital da Rede D’Or e o Goldman Sachs, na Oncoclínicas.

Neste período, por exemplo, o Hospital Santa Joana, de Recife, foi adquirido pela Rede D’or e o Hospital Cristóvão da Gama, em Santo André, foi adquirido pela Amil.

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TRF-4 recebe agravos da competência delegada por meio do e-proc

Desde o dia 9/12, os Agravos de Instrumento em processos de competência delegada podem ser interpostos virtualmente, direto pelo e-proc (processo eletrônico) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com isso, o advogado que quiser interpor recursos contra decisões interlocutórias não precisará mais comparecer a uma unidade ou aos Correios.

Por enquanto, a interposição em meio eletrônico é opcional, mas se tornará obrigatória a partir de 23 de fevereiro de 2016. A medida busca também reduzir o volume das ações em papel oriundas da competência delegada da Justiça Comum.

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