Domingo 21/10/2018
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CPI das Próteses deve apresentar relatório final até agosto

Instaurada em março de 2015 a partir de uma denúncia do programa Fantástico, da TV Globo, aCPI das Próteses - criada para investigar irregularidades em tratamentos médicos com próteses e órteses - deverá apresentar seu relatório conclusivo até agosto de 2016.

Está prevista a criação de um registro nacional de implantes, a implementação de uma divisão, no Ministério da Justiça, para combater a fraude e os crimes praticados contra a saúde, além da realização de consultas públicas para subsidiar a elaboração de um projeto de lei que tipifique como crime de estelionato a comercialização fraudulenta de dispositivos médicos implantados (DMIs) por agentes públicos ou privados.

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Saúde deve repassar aumento de até 20% ao consumidor

Estudo encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) aponta que a inflação médica será de pelo menos 20% em 2016. A estimativa é de que sejam repassados ao consumidor final valores correspondentes à alta do dólar, pois boa parte dos medicamentos, insumos e equipamentos são comprados em moeda estrangeira.

A perspectiva do mercado é de que os planos de saúde individuais aumentem pelo menos 15%. Os coletivos devem sofrer um reajuste ainda maior. Diante de números como os da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ligada às operadoras, nos 12 meses até setembro de 2015, as receitas dos convênios aumentaram 12,8% e as despesas, 14,9%. Especialistas afirmam que a inflação da saúde está dando sinais de descontrole e punindo, sobretudo, os mais pobres e a classe média.

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Crise na saúde pública do Rio de janeiro é agravada pelo aumento do desemprego e da inflação médica

Levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) revela que as projeções para o setor da saúde no Rio de Janeiro são preocupantes.

O número de beneficiários dos planos de saúde, que vinha crescendo desde 2005, passou a registrar queda em 2015. No Rio de Janeiro, o terceiro trimestre do ano passado registrou 120 mil beneficiários a menos que no mesmo período do ano anterior. Além disso, a judicialização da saúde e o número de desempregados que buscaram tratamento no SUS por perderem o acesso a planos aumentaram consideravelmente no ano. Para Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, o cenário é preocupante por causa da combinação entre redução do número de beneficiários e inflação médica.

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Unimed Fesp é condenada por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta

A Federação das Unimeds de São Paulo (Unimed Fesp) foi obrigada a fornecer plano de saúde a dois idosos, oriundos da Unimed Paulistana, que tinham sido recusados pela instituição por estarem com “idade acima da regra” e possuírem doenças pré-existentes.

A Unimed Fesp havia negado o direito à portabilidade extraordinária de plano de saúde a um casal de idosos. A companhia usava como justificativa a idade dos autores da ação e a pré-existência de doenças. A negativa na prestação do serviço ocorreu mesmo depois que o contrato entre as partes já estava assinado.

Segundo o advogado que representou o casal na ação, a decisão mostra a necessidade de intervenção do Judiciário nesse tipo de relação de consumo, além de sua participação constante em discussões relacionadas, como a recusa no fornecimento de medicamentos, tratamentos, cirurgias e aumento de mensalidades.

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