Quarta-feira 15/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Proteste questiona Resolução Normativa 395 da ANS

A Proteste Associação de Consumidores enviou ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criticando a Resolução Normativa 395, que trouxe novas regras para o atendimento prestado por operadoras de planos de saúde. Entre as novas resoluções está a obrigatoriedade de atendimento telefônico 24 horas por parte das operadoras de grande porte. O prazo de 90 dias para o arquivamento do atendimento é outro ponto do documento criticado pela Proteste. A associação defende um período mínimo de três anos e o armazenamento das gravações telefônicas por um ano, para permitir que o consumidor tenha provas em casos de impasses judiciais. Em nota, a ANS afirma que todas as decisões passaram por consulta pública e que as novas regras visam a melhoria e qualificação do atendimento ao consumidor.  

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USP divulga estudo com dados sobre decisões judiciais na área da saúde suplementar

Um trabalho realizado pela Universidade de São Paulo (USP) avaliou 4.059 decisões de segunda instância proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acerca de planos coletivos de 2013 a 2014. Segundo o levantamento, 92,4% das decisões judiciais envolvendo planos de saúde da cidade de São Paulo favoreceram o paciente. Em 88,1% dos casos, o usuário teve sua demanda atendida na íntegra. As operadoras tiveram sucesso em apenas 7,4% dos processos. No restante, o êxito do querelante foi parcial. Os números mostram que a Justiça tem favorecido os pacientes, ao entender que a relação entre usuários e planos não se rege apenas pelo princípio do "pacta sunt servanda" (acordos devem ser cumpridos): também está sujeita às proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor e à jurisprudência das cortes.

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Governo federal distribuirá repelente a grávidas do Bolsa Família no combate ao zika vírus

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, afirmou no último dia 25 que o governo brasileiro distribuirá, às grávidas cadastradas no programa Bolsa Família, repelentes para que possam se proteger do mosquito Aedes egypti, transmissor do Zika vírus e apontado como responsável pelos casos de microcefalia registrados no país desde o fim do ano passado. O governo trabalha com o número médio de 400 mil gestantes e vai se reunir com os fabricantes de repelentes para estudar a viabilidade de fornecer a quantidade necessária.  

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Cai número de brasileiros com plano de saúde, mas aumenta número de reclamações

Mais de 160 mil segurados perderam a cobertura de planos de saúde em apenas um ano, principalmente aqueles oferecidos por empresas a seus funcionários, os quais foram cancelados. Apesar da redução na base de clientes, as operadoras de saúde registraram, no mesmo período, um aumento de 9% no índice de reclamações. A Agência Nacional de Saúde Suplementar registrou, ao todo, 72 mil reclamações, na maioria dos casos por conta de procedimentos não cobertos pelos planos. Em São Paulo, o maior volume de reclamações foi de ex-clientes da Unimed Paulistana.

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Mulheres com plano de saúde buscam atendimento no SUS para realização de parto normal.

Beneficiárias de planos de saúde afirmam que há grande dificuldade em encontrar médicos dispostos a realizar o parto normal, além de cobrarem “taxa de disponibilidade” com valores que giram em torno de R$ 6 mil. Por lei, quando uma paciente beneficiária de um plano de saúde privado procura o SUS, a internação deve ser ressarcida pela operadora. Há estudos, porém, que afirmam que o Fundo Nacional de Saúde recebe menos do que deveria dos planos. A ANS afirmou, por meio de declaração da gerente de Assistência à Saúde, Karla Coelho, que usuárias de planos de saúde não deveriam ter de recorrer aos SUS para optar por essa modalidade de parto. Ela ressalta ainda que a operadora que não indicar os médicos para realização destes procedimentos deverá ser multada. Em nota, as operadoras também se manifestaram, informando que possuem como diretriz inciativas que estimulam o parto normal.

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