Quarta-feira 15/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS lança cartilha para consumidores que desejam manter planos

Uma cartilha lançada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece as regras sobre o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa para os aposentados. Disponível no portal da ANS, a publicação busca trazer mais transparência sobre o setor de planos de saúde, além de levar o cidadão a conhecer seus direitos contratuais e de manutenção do benefício.   

Leia mais +
OMS avalia declarar zika vírus uma emergência de saúde pública mundial

A Organização Mundial de Saúde (OMS) avaliará, ainda em fevereiro, se o vírus zika deve ser considerado uma emergência de saúde mundial por causa de sua possível relação com casos de malformação congênita em países da América Latina, principalmente no Brasil. O país fez um alerta em outubro sobre um número elevado de nascimentos de crianças com microcefalia na Região Nordeste. Atualmente há 270 casos confirmados e 3.449 em estudo, contra 147 em 2014. O alerta também soou na Europa e Estados Unidos, onde o vírus foi detectado em dezenas de pessoas que viajaram ao exterior.

Leia mais +
Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim, diz TRT-15

Segundo entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ao julgar recurso ordinário em ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho, se um médico considerar mais vantajoso trabalhar para uma empresa de forma autônoma, a companhia não deve pagar multa por desrespeitar as relações de trabalho. A empresa apresentou em sua defesa, feita pelo escritório Dagoberto Advogados, diversas declarações dos médicos afirmando que eles não tinham qualquer interesse em prestar seus serviços de forma celetista, pois não teriam mais autonomia para desempenhar outras atividades. O argumento foi acolhido pelos desembargadores, que afastaram a existência de qualquer fraude nas relações de trabalho ou lesão ao interesse coletivo.

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri