Segunda-feira 26/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS determina restauração da direção fiscal na Unimed Paulistana

Após a Unimed Paulistana conseguir liminar suspendendo a liquidação extrajudicial imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agora foi a vez do órgão regulador determinar a restauração de direção fiscal, conforme Resolução Operacional nº 1.988 publicada na edição do dia 5/2/2016, do Diário Oficial da União. Com esta decisão, a ANS esclarece que suspensão temporária da liquidação extrajudicial da operadora não interfere no direito dos beneficiários de realizarem a portabilidade. Esses clientes têm até o dia 1º de março para escolher um dos planos disponíveis em qualquer operadora de plano de saúde, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. 

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CPI conclui que dívida das operadoras de planos de saúde de São Paulo chega a R$ 1,3 bilhão

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo apresentaram no dia 3 de fevereiro o relatório final da CPI dos Planos de Saúde. A comissão foi criada para investigar a atuação dos planos de saúde na cidade de São Paulo e concluiu que a dívida, referente ao não recolhimento de tributos municipais,  das cinco maiores empresas de planos de saúde chega a R$ 1,3 bilhão. O relatório também pediu a criação de uma agência municipal reguladora para fiscalizar a atuação dos planos em âmbito municipal e a revisão dos benefícios tributários a eles concedidos.

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Divulgado Índice Geral de Reclamações da ANS

Segundo dados do Índice Geral de Reclamações (IGR) do mês de dezembro, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Unimed Paulista, seguida da Unimed-Rio e da Unimed Norte/Nordeste, lideram o ranking de operadoras de grande porte com o maior índice de reclamações no país. O IGR é divulgado no site da ANS e mostra o número médio de reclamações para cada 10 mil clientes nos três meses anteriores. Para calcular o índice, o número de reclamações dos últimos três meses é dividido pelo número de beneficiários do mesmo período e o resultado é multiplicado por 10 mil.

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Ministério da Saúde afirma cooperação com órgãos internacionais para investigações relacionadas ao vírus zika

Desde o início de janeiro, representantes da agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (CDC) estão no Brasil desenvolvendo pesquisas em parceria com técnicos do Ministério. Está previsto ainda para hoje, 11 de fevereiro, um novo encontro com outra equipe do CDC, que virá ao Brasil para realização de estudos de investigação de campo para identificação de fatores de risco associados a  ocorrência de microcefalia.  No dia 20 de fevereiro, também está agendada uma reunião com a participação do CDC, National Institutes of Health (NIH), Fiocruz, Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Instituto Butantan para discussão do desenvolvimento da vacina contra o Zika vírus.

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Conselho Federal de Medicina calcula déficit de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde

Cálculos do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicam que, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada em janeiro, o Ministério da Saúde conta com a previsão de R$ 118,5 bilhões – cifra 2% menor que a estabelecida no ano passado (R$ 121 bilhões). Entre 2003 e 2015, segundo dados apurados pelo CFM, foram autorizados R$ 97,5 bilhões específicos para a realização de obras e aquisição de equipamentos – em valores já corrigidos pela inflação. No entanto, apenas R$ 38,2 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 59,3 bilhões deixaram de ser investidos. Para o presidente da entidade, Carlos Vital, a repercussão destes números na prática assistencial à saúde ajuda a entender a gestão ineficaz.

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