Sexta-feira 19/10/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Comissão da Câmara aprova sugestão sobre cobertura do tratamento do tabagismo por planos de saúde

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde. O projeto é baseado em sugestão (SUG 33/15) feita pelo Instituto Oncoguia, entidade de apoio ao paciente com câncer. Em parecer favorável à medida, o deputado Fábio Ramalho (PMB-MG) destacou seu alcance social e caráter vantajoso para as operadoras, que se voltam atualmente para a prevenção.

A medida será transformada em projeto de lei da comissão para alterar a Lei 9.656/98, que trata dos planos privados de saúde.
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Novas regras para partos na rede de saúde suplementar

Nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece a obrigatoriedade de credenciamento de enfermeiros obstétricos e obstetrizes por operadoras de planos privados de assistência à saúde e hospitais que constituem suas redes. A norma estabelece, ainda, a obrigatoriedade de os médicos entregarem a nota de orientação à gestante.

Com a entrada em vigor da medida, os médicos deverão entregar a nota às beneficiárias em três consultas distintas, durante o acompanhamento da gestação, com o objetivo de esclarecer riscos e benefícios da cesariana e do parto normal. O Conselho Federal de Medicina (CFM) fiscalizará o cumprimento dessa obrigação por parte dos médicos.

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Ministério Público instaura inquérito contra Unimed Paulistana
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar cobranças indevidas feitas pela Unimed Paulistana. A empresa foi proibida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de administrar novos planos de saúde, mas manteve o envio de boleto para pagamento a consumidores beneficiários, o que configurou a prática abusiva. De acordo com o inquérito, apesar de a Unimed Paulistana não prestar mais qualquer serviço de saúde aos beneficiários de sua carteira, continuou, juntamente à N.A. Fomento Mercantil, enviando boletos de cobrança e obtendo vantagens indevidas.
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Anvisa aprova novo teste para detecção do vírus Zika

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro de um teste rápido para detecção do vírus Zika. O produto é capaz de detectar se o paciente está ou esteve infectado pelo Zika em até 20 minutos. Atualmente, o exame mais comum no Brasil é o PCR, que só detecta o vírus na fase aguda da doença. Este teste rápido é o quarto produto aprovado pela Anvisa para o diagnóstico do Zika e o terceiro capaz de identificar se o paciente teve a doença mesmo após a eliminação do vírus, pois faz a detecção pela presença de anticorpos.

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