Sexta-feira 25/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
46 planos de 8 operadoras de saúde terão comercialização suspensa pela ANS

A ANS divulgou, no último dia 26 de fevereiro, a lista de planos de saúde que terão sua comercialização suspensa em função de reclamações referentes a problemas na cobertura assistencial. A suspensão vale a partir do dia 4 de março. A agência analisou 16.734 reclamações sobre cobertura assistencial recebidas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2015. Destas, 13.365 foram consideradas no monitoramento. No universo avaliado, mais de 90% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

Leia mais +
STF leva para julgamento definitivo Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona mudanças na base de cálculo do ICMS

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.439 foi levada para julgamento definitivo. A ADIN foi ajuizada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex), pedindo a suspensão da cláusula 2ª do Convênio ICMS 93/2015 firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que mudou a forma de cálculo para o pagamento do tributo (origem/destino) nas operações interestaduais de produtos e serviços voltados para o consumidor final.

A associação questiona que a regulamentação da alteração constitucional deve se dar por lei complementar e não por ato normativo, conforme previsto nos artigos 146 e 155 da Constituição, que tratam, respectivamente, sobre a necessidade e função de lei complementar em matéria tributária e sobre a competência dos estados e do Distrito Federal para instituir impostos.

Leia mais +
Câmara dos Deputados discute Proposta de Emenda que amplia gastos federais com saúde

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), pretende ampliar gradualmente o montante mínimo de gastos federais com saúde, fazendo-o chegar, ao final de seis anos, a 19,4% da receita corrente líquida (RCL). As discussões sobre a emenda começaram no dia 24 de fevereiro e estão previstas para ser votadas esta semana. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.

Leia mais +
ANS anuncia criação de grupo técnico para adotar medidas de enfrentamento do Zika vírus

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a criação de um grupo técnico específico para debater a incorporação de exames para detecção do vírus Zika no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. De acordo com nota, cerca de 15 instituições participaram do encontro que determinou a criação do grupo, entre representantes de operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e órgãos de defesa do consumidor. Uma nova reunião será feita no início de março para discutir os detalhes do grupo técnico. A ANS publicou ainda, em seu portal, uma página específica para divulgar informações sobre prevenção e combate ao Aedes aegypti e às doenças transmitidas e/ou relacionadas ao mosquito.

Leia mais +
Planos de saúde perdem 13,7 mil beneficiários por mês

Entre setembro de 2014 e setembro de 2015, a ANS registrou queda de beneficiários de 50,4 milhões para 50,3, uma queda equivalente a 13,7 mil beneficiários por mês. Segundo o diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos, é a primeira vez que o setor apresenta uma queda acentuada. “Quando fecha uma vaga de emprego, perdemos de dois a quatro beneficiários”, ressalta. As operadoras, entretanto, estão reagindo. Luciana Silveira, diretora executiva da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, afirma que o mercado está trabalhando para reduzir custos, por meio de campanhas de prevenção de doenças, e coibir fraudes. "Há um movimento, inclusive, para estimular a aquisição de planos mais básicos”, complementa.

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri