Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS publica dados do setor referentes ao último trimestre de 2015

A ANS publicou em seu portal os dados do último trimestre de 2015. São informações sobre a evolução do número de beneficiários, operadoras e planos de saúde, além das demandas de consumidores - pedidos de informações e registros de reclamações - feitas por meio dos canais de atendimento da agência.

Em dezembro de 2015, o setor registrou 49.730.405 de beneficiários de planos de assistência médica no país, número ligeiramente inferior ao verificado em setembro, que foi de 49.971.857 beneficiários.

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Boletim IESS mostra queda no número de beneficiários, exceto em planos odontológicos

O boletim Saúde Suplementar em Números, produzido pelo  Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) a partir da atualização  da base de informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), revelou uma expressiva queda no número de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares. Em função da crise econômica e do aumento do desemprego, o setor perdeu cerca de 766  mil beneficiários em 2015, queda de 1,5% em relação ao ano anterior.

O IESS  constatou retração em todos os tipos de contratação de planos de saúde.  Os planos coletivos por adesão (aqueles firmados por intermédio de  entidades de classe, por exemplo) registraram queda de 1,9% do total de vínculos em 2015 na comparação com 2014. Já o total de beneficiários de planos individuais ou  familiares caiu 1,6%, o que representa 158,6 mil vínculos a menos do que  em 2014.

O  único segmento da saúde suplementar que não apresentou redução foi o de planos de saúde exclusivamente  odontológicos. Na comparação entre 2014 e 2015, o segmento cresceu 3,8%,  registrando a adesão de 795,1 mil vínculos.

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Câmara dos Deputados pode votar PEC da Saúde ainda nesta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir deste dia 8 de março, a proposta que aumenta os recursos federais para a saúde (PEC 1/15). Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

A PEC, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos. Segundo o substitutivo da comissão especial, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos.

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Nice: Instituto Britânico de Excelência Clínica pode ser exemplo para o Brasil

Em artigo, Drauzio Varella apresenta o National Institute for Clinical Excellence (Nice), instituto criado pelo governo britânico que tem como objetivo oferecer aos profissionais de saúde orientações que lhes permitam proporcionar os melhores cuidados e as tecnologias mais avançadas no país. Desde 2000, o instituto publica orientações sobre a utilização dos avanços tecnológicos e a eficácia clínica da maioria dos produtos farmacêuticos, incluindo informações sobre o impacto nos gastos públicos da prescrição de drogas e pedidos de exames em que a relação custo-benefício é desfavorável. As decisões do Nice não podem ser contestadas judicialmente por usuários que pretendam acesso fora das normas estabelecidas pelo corpo de especialistas.

Para Varella, a judicialização causa enormes distorções tanto na saúde suplementar quanto no sistema único e um órgão como o Nice no Brasil seria capaz de indicar as estratégias mais inteligentes para a aplicação de recursos destinados à saúde.  

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Plenário analisa resolução da Anvisa sobre ensaios clínicos com medicamentos no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 21/15, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que suspende resolução (9/15) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.

Segundo o deputado, a norma que prevê prazo máximo de 90 dias para a avaliação estudos de fase III, com medicamentos sintéticos e com realização em outros países contidos em um DDCM e uma meta de 180 dias para avaliação pela Anvisa de estudos de fase I e II, com medicamentos biológicos ou realizados apenas no Brasil, privilegia empresas estrangeiras, viola o princípio da isonomia e, também, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é o de garantir o desenvolvimento nacional.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois, seguir para o Plenário.

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