Domingo 21/10/2018
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Dr. Dagoberto Steinmeyer Lima comenta equilíbrio de contas na saúde suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em seu portal dados do setor referentes ao último trimestre de 2015. Na reportagem, o Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima, sócio fundador da Dagoberto Advogados, comenta os impactos sofridos pelo setor da saúde em decorrência do cenário político e econômico brasileiro, a judicialização no setor e como as empresas podem buscar equilíbrio financeiro e econômico diante da queda de usuários.

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Dr. Ricardo Ramires comenta dados da ANS relativos ao último trimestre de 2015

O site Diagnóstico Web publicou os números atualizados de beneficiários em planos de assistência médica no Brasil, recentemente divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na reportagem, o Dr. Ricardo Ramires Filho, advogado especialista em direito da saúde e sócio da Dagoberto Advogados, afirma que “hoje, o maior desafio para os planos de saúde é manter condições de atendimento para não perder mais beneficiários e ao mesmo tempo lidar com as normas e regulações de reajuste do setor, garantindo o equilíbrio de sua receita. Não podemos esquecer que a diminuição de atendimentos feitos pelo sistema privado tem impacto direto no SUS e o desequilíbrio neste setor traz impactos para todos”.

Segundo o especialista, a tendência, em um cenário de crise, é de queda evidente de receita obtida pelas operadoras, obrigando-as a traçarem novas estratégias para lidar com a sinistralidade (custo e despesas sobre o faturamento), sem prejudicar os contratos existentes.

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Campanha movida pela OAB quer barrar CPMF e aumento de tributos

A campanha Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!, formada pela OAB e entidades representantes de trabalhadores e empresários, apresenta dez propostas contra o aumento de cargas tributárias pelo Estado. Cada uma delas será analisada separadamente nos próximos dias, todas com a análise do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A primeira proposta busca combater publicamente qualquer tentativa de aumento de tributos, principalmente a recriação da CPMF.

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Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que institui contribuição de fabricantes de cigarros para o tratamento de vítimas do fumo

A Câmara dos Deputados analisa proposta de custeio do tratamento de fumantes a partir da instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 4/15, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O projeto sugere o calculo da Cide com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco e seus derivados. Na proposta consta ainda que os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente aos fundos municipais de saúde e ao financiamento de ações em hospitais das redes públicas de saúde, em âmbito municipal, estadual e federal.

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Tramita no Congresso projeto que determina cirurgia reconstrutora para as duas mamas em caso de câncer

O Congresso Nacional analisa proposta que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. A medida está prevista no Projeto de Lei 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O autor da proposta argumenta que a cirurgia bilateral proporcionará o equilíbrio anatômico e um pós-operatório mais favorável além de eliminar a necessidade de intervenções futuras. O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário. Foi um dos quatro projetos de lei escolhidos pela bancada feminina para serem votados em Plenário como homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

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