Domingo 18/11/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS e CNJ assinam termo de cooperação técnica

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprometem-se a promover o intercâmbio de dados e conhecimentos sobre o setor de planos de saúde. O termo assinado entre as partes prevê a atuação de forma articulada para diminuir demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde suplementar, bem como garantir a proteção e a defesa dos direitos do consumidor de planos privados. Por meio da troca de informações técnicas e judiciais envolvendo a área de saúde suplementar, a ANS espera viabilizar a solução célere dos conflitos entre beneficiários e operadoras, sem a necessidade de instauração de processos judiciais.

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Prazo de inscrição na Semana Nacional de Conciliação termina em treze de maio

Termina no dia 13 de maio o prazo para apresentar os processos de ações trabalhistas que serão alvo de acordos ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. As empresas que desejarem participar do evento, que acontecerá de 13 a 17 de junho em todo o país, devem entrar em contato com o Tribunal Regional do Trabalho de sua respectiva região, por meio da presidência ou do Núcleo de Conciliação, ou com a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, dependendo do estágio em que o processo se encontra.

O evento será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a adesão dos 24 TRTs.
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São Paulo tem a maior queda em número de beneficiários na saúde suplementar

De acordo com o levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a partir da atualização da base de informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), metade dos beneficiários que perderam planos de saúde encontra-se no Estado de São Paulo.

Dos 1,33 milhão de contratos cancelados em todo o país, 700 mil paulistas deixaram o sistema de saúde suplementar em março, em comparação com o mesmo mês em 2015. Em números absolutos, isto representa 52% das perdas de contrato em todo o país.
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Presidente da FenaSaúde alerta para problemas na Saúde Suplementar

A presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e vice-presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Solange Beatriz Palheiro Mendes, alertou para a necessidade de rediscutir o modelo de saúde brasileiro atual e o prejuízo que o setor vem acumulando.

Segundo ela, falta uma compreensão da natureza de mutualidade do sistema, o que provoca uma crescente fila de processos judiciais, em que são reivindicados tratamentos ou medicamentos não cobertos pelos convênios. Solange Beatriz advertiu que esse fato desequilibra o setor e acaba prejudicando os próprios consumidores. “Se alguns conseguem algo que não contribuíram, esse ônus é repassado a todos os demais”, acentuou.

Para a presidente da FenaSaúde, a principal causa da judicialização é que aquele pleito que não respeita o contrato, que não respeita a regulamentação, será atendido pelo Judiciário. “Então, como resolver isso?”, questionou. Solange disse ainda que a discussão começa pelo modelo de saúde adotado no país, um modelo de saúde pública para todos aqueles que se encontram em território nacional, sendo brasileiros ou não. Nesse contexto, ela entende que, quando se fala de equilíbrio contratual e se fala de saúde, “é aí que começa o problema”.
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Unimed-Rio deixa beneficiários sem hospitais e laboratórios
Reportagem de Ione Luques, no jornal O Globo, aponta que beneficiários da Unimed-Rio não conseguem ser atendidos em hospitais e laboratórios de excelência que até pouco tempo eram cadastrados à rede.  Funcionando sob regime de direção fiscal imposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a rede vem recebendo reclamações de clientes que afirmam não ter recebido qualquer notificação sobre o descredenciamento das unidades médicas ou a inclusão de novos hospitais, clínicas e laboratórios.
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