Segunda-feira 28/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS divulga reajuste de 13,57% para planos de saúde individuais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o reajuste de 13,57% a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017. A medida impacta 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, a partir da data de aniversário de cada contrato, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008.

O consumidor deve ficar atento pois, se o mês de aniversário do contrato for maio ou junho, será permitida cobrança retroativa. Nesses casos, as mensalidades de julho e agosto (se o aniversário do contrato for em maio) ou apenas de julho (se o aniversário for em junho) serão acrescidas dos valores referentes à cobrança retroativa. 

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31% das ações judiciais movidas contra planos de saúde coletivos são de idosos

Estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de São  paulo (FMUSP) analisou 4 mil processos movidos na capital paulista entre 2013 e 2014 e verificou que, embora os idosos representem apenas 12,5% dos clientes de convênios médicos, eles são responsáveis por 31% das ações judiciais contra planos de saúde coletivos.

Negativa de cobertura, reajustes de mensalidade e problemas em planos empresariais após a aposentadoria são algumas das principais reclamações dos clientes ao Judiciário.

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Pedidos de recuperação judicial aumentam 95% com relação ao ano passado

De janeiro a maio deste ano, houve 755 solicitações de recuperação judicial, total 95% maior do que o registrado em igual período do ano passado (387), segundo a pesquisa do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. O volume é o mais elevado para o período desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências, em junho de 2005.

Para os economistas da Serasa Experian, este avanço deve-se ao “atual quadro recessivo, que já vem se arrastando por dois anos”. Eles lembram que “as dificuldades na obtenção de crédito têm prejudicado a solvência financeira das empresas, levando os pedidos de recuperação judicial a recordes históricos recorrentes”.

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Corregedoria Nacional de Justiça conclui primeira inspeção virtual do País

A Corregedoria Nacional de Justiça e juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizaram, durante três dias (de 1º a 3 de junho), a primeira inspeção virtual da história do Judiciário brasileiro.

A inspeção é uma ação utilizada para o conhecimento e verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não indícios de irregularidades. Até então, equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deslocavam-se até os tribunais para realizar o procedimento.

Durante a ação, a equipe da Corregedoria recebeu detalhes sobre o funcionamento das turmas recursais do TJRS. Após troca de informações, será feito um relatório com sugestões para otimização do trabalho, tudo sem a necessidade de gastos com viagens a partir de Brasília. 

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Experiência do setor privado poderá ser usada para melhorias de gestão no SUS

O setor privado poderá colocar sua bem sucedida experiência de gestão a serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos ganhos em eficiência trariam grandes benefícios para os usuários. Uma proposta de transferência de know-how foi discutida entre o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), que reúne algumas das mais exitosas empresas do país.

A associação do SUS com o setor privado já é utilizada para melhorar a gestão e a incorporação de tecnologias ao sistema. Entre essas experiências estão as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que são acordos entre instituições públicas e também entre instituições públicas e entidades privadas. Os acordos são elaborados para desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia, além de produção, capacitação produtiva e tecnológica do país em produtos estratégicos para atendimento às demandas da saúde pública.

A transferência de tecnologia dentro das PDPs pode durar até dez anos, e com os acordos, o Brasil passa a deter a tecnologia de produção de medicamentos voltados para o tratamento de doenças autoimunes, câncer, hormônio do crescimento e aparelhos para amplificação sonora individual, entre outros. 

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