Sexta-feira 19/10/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Desemprego motiva clientes a cancelar planos de saúde

O cenário de desemprego no país liga o sinal de alerta no setor de saúde suplementar. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, os planos perderam 910.221 clientes de janeiro a junho deste ano. O número de beneficiários caiu de 49,39 milhões de clientes em dezembro de 2015 para 48,48 milhões, o que representou uma redução de 1,84%. Em 12 meses, a perda foi de 1,5 milhão de beneficiários.

Os índices em queda coincidem com a evolução das taxas de demissões, que levam os trabalhadores a perder na totalidade ou parcialmente os planos concedidos pelas empresas. Apesar da queda nacional, os dados mostram que seis Estados registraram aumento do número de beneficiários em planos de saúde em relação a maio: Amazonas ( 0,09%), Bahia ( 0,24%), Pará ( 0,06%), Piauí ( 0,59%), Rio Grande do Sul ( 0,07%) e Tocantins ( 0,05%).

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Usuários enfrentam dificuldades para fazer teste que detecta zika vírus

Beneficiários de planos de saúde estão com dificuldades para fazer o teste que confirma o diagnóstico de zika. O teste não tem cobertura obrigatória nas redes de saúde suplementar.

Diferente do que acontece com os testes para dengue e chikungunya, que já estão no rol de procedimentos da ANS, os usuários só podem acessar o teste em determinados laboratórios dependendo da cobertura de seus planos, caso a operadora o tenha incluído. A Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, enviou um pedido para que a ANS exija das operadoras a cobertura de exames pra diagnóstico da zika - tanto os disponíveis como os que ainda estão sendo desenvolvidos. Em nota, a agência reguladora informou apenas que está fazendo reuniões com as operadoras e órgãos de defesa do consumidor.

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Planos populares propostos por Ricardo Barros geram polêmica entre entidades do setor

Desde a proposta do ministro da saúde, Ricardo Barros, de criar planos de saúde mais baratos e com menos serviços do que os prestados pelos já existentes, o setor de saúde vem debatendo o assunto. Por um lado, as operadoras apoiam uma revisão das regras setoriais, por outro, profissionais ligados à saúde coletiva dizem que as medidas trariam perdas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A ideia de Ricardo Barros é criar uma nova opção de planos de saúde com preços mais acessíveis e com mais usuários utilizando a saúde privada, desafogando o SUS. O ministro tem defendido que o orçamento da pasta nunca conseguiu arcar com todas as despesas desde a criação do SUS e que quanto mais pessoas contratarem planos de saúde, melhor para a saúde do país como um todo.

Solange Beatriz Mendes, presidente da FenaSaúde, defende que o momento é crítico e pede revisão do modelo da saúde suplementar, já que ex-usuários que perderam os planos empresariais irão passar a usar mais o sistema único. Por outro lado, especialistas em saúde coletiva e membros do Conselho Nacional de Saúde vêm defendendo que a solução é garantir mais investimentos para a saúde pública.

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Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadores

Segundo entendimento do TRT-3ª, após o trabalhador ser aprovado em processo seletivo, realizar exame admissional, ter uma conta salário aberta e entregar a CTPS, mas não ser contratado, há direito a receber indenização por danos morais. No caso julgado ficou demonstrado que empresa reteve a carteira de trabalho por cerca de nove meses e, por esse motivo, a trabalhadora acabou perdendo uma oportunidade de emprego em outra empresa.

Para a juíza, Hadma Christina Murta Campos, na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ficou claro que houve a formação de um pré-contrato de trabalho, até porque as negociações preliminares excederam a fase de seleção da candidata a emprego, chegando a gerar obrigações recíprocas. Ela explicou que, na fase pré-contratual, os interessados na celebração de um contrato devem se comportar de boa-fé, procedendo com lealdade recíproca. 

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Unimed-Rio ganha reforços de órgãos públicos para manter operações

Órgãos públicos tentam fechar um acordo para garantir o atendimento aos clientes da Unimed-Rio na rede credenciada de hospitais e clínicas. Estão envolvidos Ministérios Públicos estadual e federal, a Defensoria Pública do Estado do Rio e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é fazer com que fornecedores, executivos e médicos cooperados se comprometam com o pacto independentemente de quem estiver no comando da operadora.

Com cerca de 950 mil segurados e há mais de um ano sob direção fiscal da ANS — regime em que a situação econômico-financeira da operadora é acompanhada in loco por um profissional indicado pelo órgão regulador —, a Unimed-Rio tem como desafio superar o impasse político entre a atual diretoria e os cooperados, para garantir a implementação do programa de saneamento financeiro. 

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Varas Federais especializadas em saúde passam a funcionar no TRF-4

As cidades de Curitiba e Porto Alegre já contam com cinco varas federais especializadas em saúde, as primeiras do Judiciário Federal brasileiro. A 3ª Vara Federal da capital paranaense e as 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Federais da capital gaúcha passam a julgar todas as ações sobre a matéria que ingressam nas subseções. No Rio Grande do Sul, as quatro unidades também têm competência regionalizada para receber os processos de saúde provenientes das cidades de Canoas e Gravataí, sejam de Justiça comum ou dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

A iniciativa atende à Recomendação Número 43 do Conselho Nacional de Justiça, que solicita aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que promovam a especialização de varas para processar e julgar ações cujo objeto seja o direito à saúde pública, além de priorizar o julgamento dos processos relativos à saúde complementar.

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