Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS publica média de preços dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a 4ª edição do Painel de Precificação, com informações e análises sobre os valores médios praticados no mercado de planos de saúde no Brasil. O estudo traz ainda um panorama dos percentuais de reajuste cobrados pelas operadoras e a evolução de custos assistenciais de consultas médicas, exames e internações, entre outras informações do ano de 2015 e comparativos com anos anteriores.

Para fazer as análises, a ANS enquadrou as segmentações assistenciais existentes de planos médico-hospitalares em três tipos de cobertura: “Ambulatorial”, “Hospitalar”, e “Ambulatorial Hospitalar”. Em algumas tabelas da publicação, somente será apresentada a informação dos planos por tipo de cobertura “Ambulatorial Hospitalar”, como referência de análise. 

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Ministério da Saúde e CNJ fazem parceria para auxiliar juízes com pareceres relacionados à saúde

Em reportagem especial sobre judicialização da saúde, o jornal El País afirma que O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão se reunindo para elaborar ações conjuntas que tentem diminuir decisões judiciais favoráveis a pacientes para a obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou convênios médicos. Dentre as propostas que estão sendo estudadas está a ampliação de núcleos técnicos, com a participação de especialistas do hospital Sírio Libanês. A ideia é oferecer pareceres para ajudar os juízes a tomarem decisões. Diversas entidades e especialistas se manifestaram sobre o caso.

A proposta do governo inclui uma parceria para ampliar os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), que deem suporte aos juízes na tomada de decisões. A ideia é que eles existam em todos os tribunais estaduais e regionais e que contem com profissionais de saúde, professores de universidades públicas e instituições como hospitais privados. Eles elaborariam pareceres sobre os pedidos judiciais e fariam recomendações aos juízes. O ministério ajudaria a pagar o trabalho envolvido na produção dos pareceres. Uma reunião entra o CNJ e integrantes da pasta está marcada para esta semana para acertar detalhes.

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STF divulga Coletânea sobre Direito Penal e Processual Penal

A segunda edição da “Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal” foi disponibilizada eletronicamente no site do Supremo Tribunal Federal. A coletânea é de acesso gratuito e tem o objetivo de aprimorar a divulgação da produção jurídica do STF, a partir de uma seleção da jurisprudência da Corte. Agrupada por temas, a obra é composta por trechos de decisões monocráticas ou de acórdãos, além de informativos do STF, os quais são elaborados com base nos julgamentos já concluídos pelo Tribunal, mas com acórdãos ainda não publicados.

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Projeto de Lei prevê isenção de tributos para despesas médicas no exterior

Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que proíbe a cobrança de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a remessa de recursos para o Exterior para o pagamento de tratamento médico do contribuinte ou seu dependente. A isenção prevista no Projeto de Lei 421/15 também vale para os gastos pessoais do paciente e seu acompanhante, até o limite mensal de R$ 40 mil. O texto do deputado altera as leis tributárias 8.894/94 e 12.249/10.

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Preço de plano de saúde varia mais de 450% dependendo da faixa etária

O preço médio dos planos de saúde oferecidos no país foi de R$ 610,24 em dezembro de 2015, segundo estudo divulgado no último dia 25 de julho pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a publicação "Painel de Precificação", o estado de São Paulo apresentou o menor valor de mensalidade média (R$ 423,41) e Roraima, o maior valor (R$ 706,78). O levantamento considera o valor comercial dos planos de saúde da faixa etária dos 44 aos 48 anos, nas segmentação “Ambulatorial Hospitalar” e tipo de contratação “Individual ou Familiar”.

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