Sábado 26/05/2018
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Governo estuda mudar pagamento dos planos de saúde pelo uso do SUS

A Advocacia Geral da União (AGU) preparou uma proposta, já em análise pelo Ministério da Saúde, para que operadoras façam o pagamento do ressarcimento diretamente às instituições públicas que realizarem o atendimento. Para a transação ser realizada, as operadoras teriam que fazer um contrato direto com os prestadores de serviço, como os hospitais e clínicas públicas.

A proposta da reformulação do ressarcimento, defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, atende ao pedido de secretários estaduais e municipais, sobretudo de regiões mais populosas como São Paulo. O argumento é que o recurso deve ser entregue para a instituição que gastou com o paciente. Na situação atual dizem que não há controle sobre como o reembolso é usado.

Além da mudança nas regras de ressarcimento, o governo estuda outra alteração na saúde suplementar: a criação de planos acessíveis, com contratos que ofereceriam uma cobertura menor a preços reduzidos. 
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Número de usuários de planos de saúde aumenta em agosto

Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de beneficiários de planos de saúde aumentou 0,7% de julho para agosto no País. Segundo os dados, foram contabilizados 48.347.967 consumidores em planos médico-hospitalares, um aumento de 32.148 beneficiários em relação ao mês anterior, e 22.287.604 em planos exclusivamente odontológicos, mostrando um crescimento de 243.221 em relação a julho.

De acordo com a agência, os planos empresariais são os que mais atraem os consumidores.

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Quem paga a conta da saúde?

Artigo de Cristiane Jourdan para o jornal O Globo aborda a cobrança da obrigação legal instituída pela Lei de Planos de saúde. A articulista afirma que, mesmo diante das penúrias enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é inconstitucional a cobrança duplamente aplicada ao setor privado. Segundo ela, o Estado tem dever de prestar assistência a todo cidadão com a sua base de custeio já predeterminada pela constituição, a arrecadação de tributos. 

Para Cristiane, quando o cidadão opta por um plano de saúde, acaba participando duplamente do financiamento da saúde pública: no pagamento de tributos e no ressarcimento ao SUS, via operadora.

Para a autora, é preciso rever esta relação de dupla contribuição, uma vez que a tendência moderna do Estado social não pode se sobrepor às regras legais que modelam o regime capitalista de convívio e parceria entre o setor público e o privado.
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Senado aprovou novos direitos para agentes de saúde
O Plenário do Senado aprovou a regulação de benefícios trabalhistas para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PLC 210/2015). O texto garante aos profissionais adicional de insalubridade a averbação de tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão e financiamento do Fundo Nacional de Saúde para cursos de qualificação. Os senadores também aprovaram a prioridade para os agentes no programa “Minha Casa, Minha Vida”, mas esse ponto não foi consensual e pode ser vetado pelo governo.
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Cármen Lúcia assume presidência do STF com discurso contundente

A ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e definiu seu compromisso de priorizar os cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder Judiciário. “Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro”, afirmou.

Em quase 40 anos de vida profissional, a ministra afirmou que o Direito é produto de valores culturais, mas a justiça é “um sentimento que a humanidade inteira acalenta” – e o juiz é o garantidor desse sentimento. “Guardar e fazer garantir a satisfação do sentimento de justiça de cada um e de todos os brasileiros como juíza constitucional é tarefa tão grata quanto difícil”, afirmou. “É compromisso que não tem fim”.
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