Segunda-feira 20/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
STF retoma julgamento de medicamentos de alto custo no dia 28

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar ainda em setembro o julgamento de dois processos que tratam do fornecimento obrigatório de medicamentos de alto custo pelo poder público, mesmo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou ainda não tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o momento, o ministro Marco Aurélio, relator dos processos no STF, posicionou-se a favor do fornecimento de medicamentos de alto custo para a parcela mais pobre da população, mas se opôs à distribuição de remédios que ainda não tenham sido registrados na Anvisa. 

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Mesmo com crise, planos odontológicos ganham clientes

Os planos odontológicos aumentaram sua carteira de clientes em 2,4% em agosto deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015. Segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a alta contrariou as expectativas do setor, que teve uma forte queda no início deste ano, mas se recuperou e, agora, chega à sua maior base de clientes dos últimos 24 meses.

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Regras de planos de saúde populares poderão variar regionalmente

O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para debater a criação de planos de saúde populares vai discutir com as operadoras, ainda em setembro, a possibilidade de os planos populares terem regras regionais e uma maior coparticipação dos clientes nos custos. Um das propostas é de que o teto do valor de coparticipação suba de 30% para 50%.

A equipe também vai avaliar a flexibilização de regras por região do país. A ideia é que a operadora seja dispensada de garantir serviços caso uma cidade não tenha prestadores.

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Projeto de lei prevê que usuários de planos de saúde coletivos possam questionar contratos na Justiça

Tramita no Senado a PLS 20/2016,  que permite ao beneficiário de planos coletivos  o direito de rediscutir os contratos, os regulamentos ou as condições gerais dos serviços contratados naquilo que violar os seus interesses. A proposta é do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e está pronta para votação, aguardando inclusão na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Ao justificar o projeto, Bezerra chamou a atenção para o debate jurídico em torno da legitimidade do usuário de plano de saúde coletivo ao ingressar na Justiça contra a operadora que violar um direito ou interesse jurídico. Ele afirmou que, em geral, os planos de saúde costumam alegar a ilegitimidade sob o argumento de que o usuário do plano de saúde coletivo detém contrato por intermédio de uma administradora de benefícios.

Depois de passar pela CMA, a proposta segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa. Se aprovada, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para deliberação do texto pelo Plenário.

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Sistemas eletrônicos do TJ-SP e STF passam a operar de forma integrada

Os sistemas judiciais eletrônicos do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal passaram a operar de forma integrada com a adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que possibilita a tramitação automática dos processos destas instâncias. A novidade faz com que todas as fases de tramitação do processo judicial sejam feitas diretamente do SAJ (sistema adotado no TJ-SP) para o e-STF.

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