Segunda-feira 28/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Livro retrata os bastidores da saúde suplementar no Brasil

Dagoberto José Steinmeyer Lima lançou o livro Os Bastidores da Saúde Suplementar no Brasil - Memórias de um Advogado no dia 29 de setembro, em São Paulo. O advogado representava a medicina em grupo na época em que o Congresso debatia a Lei 9656/98.

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Sustentação oral de advogado é aprovada pela Câmara

A proposta (PL 5086/16), do deputado Carlos Manato (SD-ES), aprovou proposta que garante ao advogado o direito à sustentação oral, quando pedidos liminares são levados à análise do plenário de um tribunal, que se transforma em órgão colegiado.

Manato utilizou como exemplo mandados de segurança que são levados ao plenário do Supremo Tribunal Federal, quando o relator acredita que mesmo a liminar tem grande importância ou repercussão. Já o relator da proposta, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), destacou que a PL é salutar para o ordenamento jurídico brasileiro.

A proposta tramita em caráter conclusivo e deve seguir para análise do Senado.

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Prontuário eletrônico será implantado nas unidades do SUS nos próximos 60 dias

Até 10 de dezembro, municípios de todo o país devem adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. A plataforma terá histórico dados e resultado de exames dos pacientes. De acordo com o Ministério da Saúde, será possível verificar a disponibilidade de medicamentos em farmácias em tempo real e registrar visitas de agentes de saúde. A previsão é de uma economia de R$ 84 milhões ao ano com tecnologias para informação. Após o período previsto para adaptação, o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB) variável para as prefeituras ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. 

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STJ fixa critérios para indenização por danos morais

A 4ª turma do STJ adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes a indenizações por danos morais. A sistemática analisa inicialmente um valor básico para a indenização, considerando o interesse jurídico lesado, com base em grupo de precedentes que apreciaram casos semelhantes. Em segunda fase, o juízo competente analisa as circunstâncias do caso para fixação definitiva do valor da indenização.

De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, a aplicação desse método uniformiza o tratamento da questão nas duas turmas do tribunal especializadas em Direito Privado.

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ANS registra redução de 1 milhão de contratos de planos de saúde

Reportagem do Jornal Nacional apresentou um levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, apontando a redução de mais de um milhão de contratos de planos de saúde suplementar.

O trabalhador demitido sem justa causa perde o direito de permanecer no plano de saúde empresarial em duas situações: no benefício coparticipativo, quando paga um percentual do valor de cada procedimento; e no plano em que a empresa arca com o valor total do benefício. O funcionário ainda perde o direito ao plano quando pede demissão.

Só há um caso em que este trabalhador pode permanecer no plano de saúde empresarial: quando paga uma parte da mensalidade e o valor é descontado no contracheque. A cobertura para consultas, procedimentos e internações não muda, mas a conta, que antes era dividida com a empresa, passa a ser paga integralmente pelo beneficiário.

Isto vale para os planos contratados a partir de 1999. O prazo para ter acesso aos serviços depois do desligamento varia de acordo com o tempo de trabalho e é limitado ao mínimo de seis meses e ao máximo de dois anos.

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