Segunda-feira 20/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Unimed-Rio será monitorada internamente pela ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar vai designar um técnico para acompanhar o atendimento aos clientes da operadora Unimed-Rio, que enfrenta grave crise financeira.

Este regime é chamado de Direção Técnica , pois esse representante indicado pela ANS irá apenas acompanhar a situação in loco e fazer análise e recomendações, mas sem poder intervir na gestão da cooperativa, diferentemente do que ocorre em uma intervenção.

A Unimed-Rio já estava desde março de 2015 sob o regime de Direção Fiscal - com uma pessoa nomeada pela ANS colocada dentro da cooperativa para acompanhar as questões financeiras e contábeis.

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Após demissão, segurado tem o direito de trocar de plano na mesma operadora sem cumprir carência

Segundo o entendimento da  3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, um plano de saúde não pode exigir carência de trabalhador que se beneficiava de plano empresarial, mas foi demitido e aderiu a outro plano, este coletivo, na mesma empresa. A decisão concluiu um recurso de uma operadora de plano de saúde contra deliberação da Justiça paulista, que desobrigou uma usuária de cumprir prazos de carência para atendimento médico.

A usuária ajuizou ação para anular a cláusula contratual que a obrigava a cumprir a carência, sob o argumento de que esse prazo já havia sido cumprido no plano anterior da mesma operadora. Com as decisões favoráveis à usuária na Justiça paulista, a operadora recorreu ao STJ. A relatoria do caso coube ao ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª Turma, especializada em Direito Privado.

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Planos poderiam ser até 10% mais baratos sem a judicialização, afirma presidente da Abramge

Para o presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Flávio Wanderley, os planos poderiam ser 10% mais baratos não fosse a judicialização de casos de negativas de serviço. No ano passado, foram investidos R$ 102 bilhões no setor. Eram cerca de 50 milhões de beneficiários no período. Este ano, o número de usuários caiu para 46 milhões. Apesar disso, o gasto pode ser maior. O motivo, segundo o dirigente, é a incorporação de tecnologias ao serviço. Além disso, o brasileiro vai mais ao médico do que pessoas de outros países.

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Ministro pede pressa na implantação de prontuário eletrônico no SUS

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, pediu a colaboração de gestores municipais para a implantação do prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. Barros voltou a afirmar que as prefeituras que não implementarem o chamado E-SUS ou que não justificarem a não implantação vão sofrer bloqueio de recursos. O prazo vence no dia 10 de dezembro.

De acordo com o ministro, é preciso aumentar o que ele chamou de “resolutividade” na atenção básica, sobretudo por meio da humanização do atendimento aos pacientes. “Isso significa conseguir fazer com que as pessoas sejam atendidas e se sintam bem atendidas”, disse. “É importante que procuremos avançar cada vez mais na humanização do atendimento, que é o que dá satisfação às pessoas”, acrescentou.

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Ministério da Saúde investiga existência de máfia da judicialização

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Saúde iniciou uma investigação sobre a existência da máfia da judicialização.

Há um mês, uma equipe da assessoria jurídica da pasta foi destacada para cruzar dados de médicos, pacientes, advogados e juízes. A ideia é identificar grupos que tenham atuado ao longo dos últimos anos para obter vantagens indevidas nas ações que cobram do poder público remédios não oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Associações de representantes de pacientes classificam as investigações como uma estratégia para desviar o foco da discussão.

A estimativa do Ministério da Saúde é de que, em 2016, seja desembolsado R$ 1,7 bilhão para a compra de remédios determinada por sentenças judiciais. Entre janeiro e julho, a pasta respondeu a 16.301 ações que tratam do fornecimento de medicamentos. O número é superior ao que foi registrado durante os 12 meses de 2015: 14.940. 

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