Domingo 21/10/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
A conta indigesta da judicialização da saúde

Em artigo assinado por Dagoberto Lima, o autor discute a banalização da judicialização na área da saúde. Com uma ação para cada dois habitantes, o Brasil é o campeão mundial de processos na Justiça, uma vez que tornou-se o caminho mais fácil para se ter acesso a procedimentos experimentais ou não cobertos pelo plano contratado, além de tratamentos em hospitais fora da rede credenciada. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 400 mil processos de saúde tramitam atualmente nos tribunais brasileiros.

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ANS lança 58º ABI totalmente eletrônico

Foi lançado, no dia 21 de novembro, o 58º Aviso de Beneficiário Identificado (ABI). Pela primeira vez o processamento foi feito de forma totalmente eletrônica. A inovação foi possível devido à integração entre Protocolo Eletrônico do Ressarcimento ao SUS (PERSUS) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A tendência é que, futuramente, as operadoras sejam beneficiadas por terem acesso facilitado aos processos.

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ANS discute coparticipação e franquia

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 22 de novembro, a quarta reunião do Grupo Técnico (GT) Interáreas, focada no aprimoramento da regulação sobre coparticipação e franquia.

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Check-up gratuito para homens terá testes para DSTs

A Secretaria de Estado da Saúde liberou os testes para detecção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) para honmens em 25 unidades de saúde que fazem parte da iniciativa. A ampliação do serviço de check-up tem como foco homens acima dos 50 anos. 

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Lei garante acessibilidade de mulheres com deficiência a tratamento de câncer

A Lei nº 13.362/2016, publicada no dia 24 de novembro, no Diário Oficial da União , garante a acessibilidade de mulheres com deficiência ao tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

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