Segunda-feira 26/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS lança segundo boletim com dados sobre Ressarcimento ao SUS

A ANS já disponibilizou para consulta o segundo boletim sobre o ressarcimento obrigatório feito pelas operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nele, estão disponíveis dados relativos aos valores cobrados e recebidos pela ANS, aos processos impugnados e em análise, além de informações sobre os procedimentos mais realizados e mais caros na rede de atendimento.

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Cartilha da ANS orienta sobre prazos de atendimento

Para orientar os beneficiários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma cartilha sobre os prazos máximos de atendimento na rede credenciada pelas operadoras, com informações importantes sobre a realização de consultas, exames e cirurgias. A cartilha esclarece que o atendimento poderá ser realizado por qualquer profissional ou estabelecimento de saúde que faça parte da rede de prestadores da operadora de plano de saúde contratada, e não por profissionais específicos.

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Custo médico-hospitalar sobe 19%, mais que o dobro da inflação geral do País

Referência sobre o comportamento de custos, o Índice de Variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH), registrou alta de 19% nos 12 meses encerrados em março de 2016. Essa é a maior variação já registrada no primeiro trimestre de um ano. O que deve acender um sinal de alerta para o setor que precisa buscar ganhos de eficiência e novos modelos de remuneração que recompensem a performance e punam desperdícios.

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A Justiça abriu caminho para que o fim de semana tenha 3 dias?

E se o fim de semana durasse até 2ª-feira? Decisão do Tribunal Superior do Trabalho, no fim de novembro, sobre cálculo de horas extras dos bancários trouxe à tona um sonho de muitos profissionais: fim de semana com 3 dias de descanso. De acordo com o que determinou o TST, o número de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por acordo coletivo, como decorrência da autonomia dos sindicatos.

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Debatedores pedem revisão da Lei de Patentes para reduzir preço de remédios

No dia 5 de novembro ocorreu uma audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre a revisão geral da Lei de Patentes (Lei 9.279/96), com o objetivo de reduzir o preço de medicamentos. Segundo o representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, Jorge Beloqui, a patente onera o sistema público de saúde no tratamento não só de pacientes com aids, mas também o daqueles que sofrem de doenças como o câncer e a hepatite C.

 

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