Segunda-feira 28/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Gestão hospitalar integrada: como garantir a segurança de dados

Para garantir a segurança de dados de entidades de pequeno e médio porte, que geralmente não têm uma área estruturada de TI, é de suma importância a escolha correta da tecnologia. Esta, por sua vez, deve possuir altos níveis de proteção dos dados.

 

Com a gestão hospitalar integrada, hospitais de pequeno e médio porte devem se preparar para um aumento do fluxo de dados estratégicos em ambientes digitais. E quando mais informatizado, maior a chance de exposição dessas informações, se os devidos cuidados não forem tomados.
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IR 2017: Mudanças na declaração afetam a área da saúde

Para não caírem na famosa e temida malha fina, médicos e profissionais da saúde precisam ficar ainda mais atentos com a nova regra da declaração de Imposto de Renda, que torna obrigatório informar à Receita Federal o CPF dos clientes particulares. Qualquer esquecimento pode pesar bastante no bolso do profissional, pois a multa varia de 75% a 225% do valor sonegado.

Antes o profissional indicava apenas o valor global recebido de todos os pacientes, sem precisar identificá-los um a um. A mudança facilita o “cruzamento” de informações dentro dos servidores da Receita.
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Senado aprova reforma do ISS

O Senado aprovou no dia 14 de novembro, o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto.

 

Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).

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CCJ tem novo embate e não vota projeto sobre terceirizações

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retomou os trabalhos no dia 13/12 com uma nova polêmica. Desta vez, os partidos de oposição foram contrários à votação da proposta que regulamenta a terceirização - prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4302/98, do Executivo.

 

O relator do PL 4302, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), argumentou que, na conjuntura atual, em que é necessário gerar empregos, a aprovação do projeto seria uma importante iniciativa da Câmara. O texto divide opiniões, e as principais centrais sindicais são contrárias, ao passo que as entidades que representam os empregadores e a indústria são favoráveis.  

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IBGE fará pesquisas em saúde pública em parceria com ministério

O Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) firmaram um acordo para a realização de pesquisas na área de saúde pública. De acordo com o ministro Ricardo Barros, o IBGE também poderá auxiliar em outras questões, como, por exemplo, apontar a melhor distribuição de novos equipamentos de radioterapia para locais que ainda não têm acesso a esse tratamento.

 

Serão integrados os dados de nascimento e morte do ministério com as informações de cartórios de todo o país, coletadas pelo IBGE; as pesquisas Nacional de Saúde (PNS) e de Demografia e Saúde (PNDS) serão unificadas; será retomada a pesquisa de Assistência Médica Sanitária/Hospitais, suspensa desde 2010, conhecida como Censo dos Estabelecimentos de Saúde e o levantamento Consumo Alimentar Pessoal, da Pesquisa de Orçamentos Familiares, será ampliado. 

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