Segunda-feira 20/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Despesas de planos de saúde aumentam 12,1% em 2016

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), divulgado pelo jornal O Globo, as despesas dos planos de saúde com consultas, exames e internações aumentaram 12,1% em 2016 em relação ao ano anterior – quase o dobro da inflação registrada no período. Em 2016 foram gastos R$ 131,4 bilhões, contra R$ 117,2 bilhões em 2015. 

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Lei facilita registro para uso experimental de novos medicamentos

Foi sancionada a Lei 13.411/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, que passa a punir o descumprimento de prazos para a liberação de novos medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma mantém os atuais 90 dias de prazo apenas para o registro de remédios “urgentes”, mas os medicamentos classificados como “prioritários” terão 120 dias e os chamados medicamentos gerais, 365 dias. Não precisam de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo inclusive, ser importados mediante autorização do Ministério da Saúde. O texto também estabelece punição para servidores públicos que atrasarem os processos de autorização sob responsabilidade da Anvisa.

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Contribuinte já pode preencher rascunho da declaração de 2017

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informou o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF2017). O programa contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários aplicativos que visam a facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.

Além das informações disponibilizadas sobre os programas, desde 2 de janeiro o contribuinte já pode preencher o rascunho de sua declaração. O módulo de preenchimento das informações está disponível na página do órgão na internet, no serviço Rascunho IRPF. Os dados podem ser acessados de qualquer computador ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam armazenados no sistema da Receita. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

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Procon autua 9 hospitais por cobrar por uso de TV e ar condicionado

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO) informou que fiscalizou 22 unidades de saúde de Goiânia e Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Pacientes denunciaram que precisaram pagar taxas de R$ 100 para usar aparelhos dentro do quarto. O Procon-GO autuou nove hospitais particulares da Região Metropolitana de Goiânia por cobrarem valores extras pelo uso de TV e ar condicionado de pacientes com plano de saúde.

A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG) informou que os pacientes pagam nos planos por apartamentos simples, do tipo “standard”, que oferecem apenas telefone e banheiro privativo. No entanto, no momento da internação, pedem cômodos com outros equipamentos. 

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ANS prorroga prazo de inscrição para segunda fase do Projeto Parto Adequado

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 20 de janeiro as inscrições para a Fase 2 do Projeto Parto Adequado. A extensão do prazo atende pedido de operadoras e hospitais interessados em participar da iniciativa, que solicitaram mais tempo para encaminhar as propostas de adesão devido às festividades de final de ano.

O Projeto Parto Adequado é desenvolvido pela ANS, pelo Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e pelo Institute for Healthcare Improvement (IHI), com o apoio do Ministério da Saúde. O objetivo é identificar modelos inovadores e viáveis de atenção ao parto e nascimento, que valorizem o parto normal e reduzam o percentual de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar.

A taxa de partos normais nos 26 hospitais que fizeram parte do grupo piloto, ou seja, que participaram de todas as estratégias adotadas, cresceu 16 pontos percentuais – saindo de 21% em 2014 para 37% ao final do projeto, em 2016. Em 18 meses, mais de 10 mil cesáreas sem indicação clínica foram evitadas.

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