Segunda-feira 20/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS registra redução de 2,8% de beneficiários em 2016

Em 2016, em meio à crise econômica, cerca de 1,4 milhão de pessoas deixaram de ter plano de saúde, o que representa uma queda de 2,8%, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgados no último dia 23. Na contramão, o número de clientes de planos odontológicos aumentou 3,8%, o que corresponde a 815,3 mil novos beneficiários.

Em dezembro, a agência registrou 47,9 milhões de pessoas com planos de saúde e 22 milhões com planos odontológicos. Os números ficaram estáveis na comparação com o mês anterior.

Leia mais +
São Paulo representa 41% do faturamento do mercado de seguros no Brasil

Segundo o relatório Rating de Seguros de janeiro, desenvolvido pelo Sindseg-SP, que avalia mensalmente a conjuntura econômica paulista, o estado é um dos mais atrativos do país aos profissionais que pretendem desenvolver carreira no segmento de seguros, representando atualmente 41% do mercado de seguros do Brasil.

Considerando os resultados de 2016, o mercado de capitalização brasileiro faturou R$ 19 bilhões, sendo que 38% desse valor correspondem a São Paulo. A participação do estado no setor varia de 36%, no ramo de automóvel, a 52%, no patrimonial. O estado responde ainda por cerca de 40% dos veículos segurados do país.

Leia mais +
Câmara dos Deputados propõe simplificar o sistema tributário brasileiro

Está em debate na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a cobrança de tributos em todo o país. O projeto, que tramita na Comissão Especial de Reforma Tributária, prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. A proposta também prevê a criação de um Superfisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer apresentar o projeto em meados de fevereiro. Hauly diz que tem o apoio de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer uma ampla mudança no sistema tributário brasileiro.

Leia mais +
Taxa de disponibilidade cobrada por obstetras é ilegítima

Segundo entendimento da juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, o médico que acompanha o pré-natal de grávidas com plano de saúde não tem o direito de cobrar a chamada "taxa de disponibilidade" para garantir que ele fará o parto. O profissional que promove está prática comete uma conduta “falaciosa”, pois nem sempre poderá prestar o atendimento, além de estar coagindo a paciente, dando a impressão de que somente ele teria condições de fazer o serviço de forma adequada.

O parecer foi concedido pela juíza ao rejeitar pedido para reconhecer a legitimidade da cobrança. A Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo provocou o Judiciário depois de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considerar irregular a cobrança de honorários médicos pelos obstetras, declarando que todos os custos devem ser cobertos pelas operadoras de plano de saúde.
Leia mais +
Amil cria plano popular para clientes corporativos

Com o objetivo de atrair clientes corporativos, segmento que registrou a maior queda no número de contratos em 2016, a Amil acaba de criar no Rio de Janeiro um modelo de plano de saúde para atrair consumidores com menor poder aquisitivo. O chamado NEXT Saúde consiste em uma assistência médica baseada no modelo de atendimento em rede própria regional, composta por hospitais, unidades de pronto-atendimento e consultórios.

Em dezembro do ano passado, as operadoras de planos de saúde apresentaram um novo produto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com um modelo acessível a pessoas de baixa renda. A proposta previa a ampliação da coparticipação dos beneficiários, um sistema de franquia similar ao dos seguros de veículos. Além de pontos em programas de promoção à saúde para descontos nas mensalidades e mecanismos de controle de custos médicos, que impactam reajustes futuros.

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri