Sexta-feira 25/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Aumenta o número de beneficiários das empresas de medicina de grupo

Entre as modalidades de operadoras de planos de saúde, as empresas de medicina de grupo – que fazem a maior parte de seus atendimentos em redes próprias – foram as únicas que cresceram em 2016, segundo a ANS. O aumento do número de beneficiários neste segmento foi de 1,2%, enquanto houve queda de 5,4% nas carteiras das cooperativas médicas. A crise nas cooperativas e o custo dos convênios médicos são considerados fatores cruciais nesta mudança, segundo os empresários. A média de preço da medicina de grupo é de 30% a 40% mais baixa que a de planos em que o cliente tem liberdade para escolher onde fazer seu atendimento, como os seguros.

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Orçamento limitado do governo pode render parceria na saúde

Segundo reportagem do jornal DCI, a criação de projetos em parceria com o setor privado pode ser uma das saídas para a saúde pública. Segundo especialistas, a demanda por serviços de saúde pública está aumentando pela tendência de flexibilização no mercado de trabalho. A tendência é de que sejam focadas não apenas em hospitais, mas também avancem para modelos de contrato que envolvam outros players que trabalhem na prevenção de doenças, como farmacêuticas e clínicas populares.

Para as operadoras de saúde, as oportunidades de parceria seriam mais limitadas. É o que  acredita o diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Antonio Carlos Abbatepaolo. Para ele, os planos de saúde populares seriam uma boa alternativa.  Questionado sobre o impacto da implementação dos planos populares, Abbatepaolo acredita que não haveria mudanças nos produtos atuais. O foco, segundo ele, seria uma população com faixa de renda mais baixa que precise de produtos mais baratos.

Outra opção vislumbrada pelo diretor da Abramge é um requisito pedido pelas operadoras na implementação dos planos populares: que o modelo seja de coparticipação (onde o beneficiário participa dos custos). “Só assim se barateia a mensalidade e diminui os desperdícios.”

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ANS inicia ciclo de intervenção e fiscalização das operadoras

A partir da segunda quinzena de fevereiro, a ANS promoverá as ações previstas no Programa de Intervenção Fiscalizatória relativas ao terceiro Ciclo de Fiscalização.

As ações visam identificar e solucionar condutas errôneas que incidem em infrações praticadas pelas operadoras de planos de saúde e que possam resultar em danos aos beneficiários. Para isso, será realizado um conjunto de diligências em que fiscais da agência comparecerão às estruturas operacionais das operadoras para averiguarem a conformidade de sua operação. A partir das diligências realizadas, será elaborado um relatório diagnóstico com a descrição das irregularidades constatadas e recomendações para a sua correção.

O descumprimento das recomendações do Relatório Diagnóstico implicará a aplicação de penalidades e medidas administrativas, de acordo com as determinações do artigo 53 da Resolução Normativa nº 388/2015.

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Planos de saúde e medicamentos foram os principais responsáveis pela inflação do idoso em 2016

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC3i) em 2016 ficou mais alto que a inflação média da população.  Para os idosos, os preços subiram 6,48%, índice superior ao aumento geral de 6,29%. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo estudo, a alta de 13,52% nas mensalidades dos planos de saúde foi o que mais pesou no aumento.

Para 2017, a expectativa é de que este quadro fique mais favorável. De acordo com os especialistas com a recessão muitas empresas demitiram e a negociação para renovação de planos coletivos empresariais vai ser mais difícil. Se os coletivos vão apertar mais e pagar menos, isso deve se refletir no aumento dos planos individuais. Esses reajustes servem de base para a alta que a ANS fixa para os planos individuais e, por isso, os idosos devem ter repasses menores este ano. Durante dois anos seguidos, este reajuste foi superior a 12%.

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Projeto prevê atendimento gratuito ao usuário do SUS mesmo em cidades onde não resida

Projeto de Lei 4815/16 ,do deputado Caio Narcio (PSDB – MG), sobre a Lei Ogânica do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a obrigatoriedade de atendimento gratuito no local em que o usuário buscar a atenção à saúde por meio do sistema, ou seja, o usuário não terá atendimento negado caso busque o SUS em região diferente da que reside.

A proposta tramita na Câmara Legislativa com caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça de Cidadania. 

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