Sexta-feira 25/05/2018
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Um a cada seis clientes dos planos de saúde sofre de obesidade

Um estudo realizado em conjunto pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que, em sete anos, a proporção de usuários obesos de planos de saúde subiu de 12,5% em 2008 para 17% em 2015. Trata-se de um crescimento de 36%. Se considerados todos os usuários que estão acima do peso ideal, esse índice já chega a 52,3% – um aumento de 12,5% no mesmo período. Segundo o estudo, especialistas apontam maior consumo de alimentos processados, baixo estímulo à educação alimentar e o sedentarismo como alguns fatores que levam ao aumento da obesidade no país.

A reportagem da Folha de S. Paulo apurou também os impactos desta realidade no setor da saúde. Embora os planos de saúde ainda tenham uma visão assistencial da relação com pacientes, algumas mudanças são notadas. Entre os usuários, 43,4% afirmam fazer mais de 150 minutos de exercícios por semana, um aumento de 16% desde 2008.

Já entre as operadoras de saúde, uma das soluções encontradas foi o investimento em programas de prevenção. Hoje, há 1.481 programas ativos no país, ofertados por 379 das operadoras de planos de saúde – o equivalente a 34% do total.

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Segunda Turma julgará primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do relator ministro Marco Aurélio Bellizze, admitiu o primeiro incidente de assunção de competência (IAC) desde que esse instituto, antes chamado de deslocamento de competência ou afetação, foi revitalizado e fortalecido pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Bellizze propôs a assunção de competência para um caso que discuta os seguintes temas: cabimento da prescrição intercorrente e a eventual imprescindibilidade de intimação prévia do credor; necessidade de oportunidade para o autor dar andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão veiculada na demanda. O ministro decidiu que o caso seja julgado na Segunda Seção, tendo em vista a relevância das questões jurídicas e a divergência de entendimentos entre a Terceira e a Quarta Turmas do tribunal, especializadas em direito privado.

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Portadora de isquemia terá exames custeados por operadora de saúde

A 5ª Vara Cível de Santos concedeu antecipação de tutela para determinar que uma operadora de planos de saúde arque com os custos da realização de um exame numa paciente portadora de isquemia. A paciente alegou no processo que, diante de um possível agravamento da doença, os médicos solicitaram exames específicos, mas o convênio recusou a cobertura por não estar previsto no contrato – apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter entendido que tal exame deve ser incluído obrigatoriamente nos planos de saúde.

O juiz José Wilson Gonçalves, responsável pela decisão, declarou ainda que, em caso de descumprimento, fica arbitrado pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite de R$ 500 mil. 

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Juízes poderão acessar prontuários médicos durante julgamento

Segundo decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, o julgador tem direito a consultar diretamente os prontuários médicos utilizados como provas nos processos judiciais, não cabendo ao Conselho Federal de Medicina, por meio de ato normativo, disciplinar o acesso do juiz à prova dos processos judiciais.

Antes da decisão, o documento contendo as informações dos pacientes só podia ser fornecido aos peritos nomeados, que serviam como intermediários entre o juíz e a prova. A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal, havia sido julgada improcedente em primeira instância, pois a Justiça Federal de Florianópolis entendeu que “o acesso judicial não pode ser ilimitado e não se pode admitir o acesso irrestrito às informações íntimas do paciente ou do falecido”.

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PEC prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 297/16 que determina a criação de varas especializadas em controvérsias ligadas à saúde pública, nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e nos tribunais regionais federais.

A proposta é de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que ressalta que muitas vezes o Estado não disponibiliza medicamentos e tratamentos que garantam integralmente o direito à saúde, contribuindo com os casos de judicialização da saúde. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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