Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Entrevista especial com Fabio Jatene, diretor-geral do InCor
Em entrevista ao portal HealthCare Management, Fabio Jatene, diretor-geral do InCor, fala da importância do ensino e da pesquisa, e sobre como a instituição conseguiu amenizar as dívidas financeiras nos últimos dez anos. Além disso, Jatene comenta a grande procura de pacientes e como sua gestão vem conseguindo atender a esta crescente demanda sem deixar de lado a qualidade do atendimento.
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STJ reconhece legitimidade de reajustes por idade de planos de saúde
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952) pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros decidiram pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário. Para isto, é necessário que haja previsão contratual, sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e não sejam aplicados percentuais sem base atuarial idônea, que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.
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Imposto de Renda 2017: regras sobre a declaração

O Portal Exame publicou uma reportagem com detalhes sobre as regras da declaração de Imposto de Renda 2017. Segundo o site, o governo congelou a tabela do IR sem repor o valor da inflação. Já sobre o valor para a dedução dos gastos com saúde, o veículo informa que não há limites, mas ressalta que  nem todos os tipos de despesas médicas podem ser deduzidas da base do imposto.

Entre as despesas médicas dedutíveis na declaração de IR estão os gastos com internação, exames, consultas, aparelhos e próteses; e planos de saúde, realizados em benefício de quem declara ou de seus dependentes. Para declarar essas despesas, é preciso ter os comprovantes dos gastos, como recibos e notas fiscais ou o informe enviado pelo plano de saúde, que contenham o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

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Premiação para médicos por volume de procedimentos realizados causa polêmica no setor

A reportagem de Cláudia Colucci para a Folha de S. Paulo entrevistou médicos de quatro estados brasileiros e constatou que, hoje, nos principais hospitais do país, existem programas de gratificação para os profissionais que levam em conta volume de procedimentos realizados.

A prática tem sido questionada por especialistas em ética e em gestão porque pode resultar em procedimentos desnecessários, que expõem pacientes a riscos. Além disso, no aumento do custo da saúde, a conta vai para os planos e quem paga são os usuários.

Segundo especialistas, a raiz do problema está no modelo de remuneração. Os hospitais ganham dos planos pela quantidade de serviços que prestam , no modelo fee for service, e não pela qualidade da assistência que prestam ao paciente. A jornalista ainda apresenta casos de hospitais que estão lidando com a premiação aos funcionários de forma ética.
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Lei prevê a garantia de exames e tratamentos relacionados aos cânceres de mama e de útero

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei 2565/15 determinando a criação de estratégias que tornem efetivo o acesso das mulheres aos exames e tratamentos de câncer de colo de útero e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), aprovada na forma do substitutivo do projeto da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), será enviada ao Senado.

Inicialmente, a proposta incluía na Lei 10.836/04 a realização do exame ginecológico como condição para o recebimento do benefício do Bolsa-Família. Já o substitutivo da relatora, pela Comissão de Seguridade Social e Família, muda a Lei 11.664/08, que prevê a garantia de exames e tratamentos relacionados aos cânceres de mama e de útero.

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