Sexta-feira 17/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Reforma tributária será fatiada e encaminhada à Câmara por meio de medidas provisórias

Proposta do presidente Michel Temer prevê o envio, a partir de abril, de blocos do projeto de reforma da previdência à Câmara dos Deputados. Segundo o presidente, até o próximo mês de abril será enviada a proposta que altera as regras da contribuição para o PIS. Na sequência, até o fim do primeiro semestre, será encaminhada mudança na legislação da Cofins.

O anúncio foi feito durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O presidente também afirmou que o Palácio do Planalto pretende realizar mudanças no ICMS até o fim do ano.

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IESS publica estudo sobre evidências de práticas fraudulentas em sistemas de saúde internacionais e no Brasil

O recém-publicado levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) aborda a fraude nos sistemas de saúde de diferentes países, além de relatar experiências de combate a essa prática nos sistemas públicos e privados de saúde.

O trabalho estima que cerca de R$ 22,5 bilhões dos gastos das operadoras de planos de saúde do país com contas hospitalares e exames, em 2015, foram gerados indevidamente, decorrendo de fraudes e desperdícios com procedimentos desnecessários. Isto representa 19% do total das despesas assistenciais realizadas pelas operadoras de planos de saúde.

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Projeto de Lei obriga existência de banco de leite materno em hospitais com serviço obstétrico

Tramita na Câmara projeto de lei que obriga todos os hospitais com serviços obstétricos de referência a montar o seu próprio banco de leite materno, para atender recém-nascidos prematuros. O texto do PL 6897/17 é de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) e já recebeu o aval do Senado.

Segundo o projeto, caberá ao governo definir o que são serviços obstetrícios de referência, levando em conta a relevância regional da unidade hospitalar e o número de leitos obstétricos oferecidos.

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Queda no número de beneficiários de planos de saúde aumenta em 2017

Cerca de 200 mil brasileiros perderam o plano de saúde no início de 2017. É o que aponta o levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em janeiro, o setor registrou 47,5 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares. A comparação com o mês de dezembro mostra que houve uma redução de 192,2 mil beneficiários em planos de assistência médica.

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Reforma da Previdência deve ser votada em abril

Segundo o site de notícias da Câmara, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado promoverá dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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