Quarta-feira 23/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Operadora de saúde que não concedeu reajuste de pagamento à prestadora é condenada no Ceará
Em entrevista concedida ao jornalista Ricardo Bomfim, do jornal DCI, Dr. Dagoberto Lima explica que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipula um índice mínimo de reajuste caso não haja acordo entre planos de saúde e prestadores de serviços. “Se as partes não chegarem a um acordo nos primeiros 90 dias do ano, a ANS já regulamentou que o valor mínimo é o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial de inflação do governo”.
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Terceirização de atividade-fim é aprovada no Congresso Nacional

Reportagem da Istoé Dinheiro trata das implicações da aprovação da nova regulamentação sobre terceirização feita pela Câmara dos deputados no último dia 22 de março. A proposta, enviada ao Congresso Nacional em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, substitui um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2003, que proibia a terceirização na atividade-fim, entre outras mudanças.

Entre os principais pontos aprovados pelo colegiado estão a terceirização da atividade-fim das empresas; a mudança no tempo de contratação de trabalhadores temporários, que passa de três para seis meses; a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em casos de ações trabalhistas movidas contra a empresa terceirizada caso esta não tenha condições de cumprir financeiramente determinadas sentenças.
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Comissão da ANS discutirá proposta de planos de saúde acessíveis do Ministério da Saúde
A partir de abril a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criará um Grupo de Trabalho responsável por analisar a proposta do Ministério da Saúde de criar um plano de saúde acessível. O grupo, a princípio, terá 30 dias para debater o projeto, com possibilidade de prorrogação do prazo por mais 30 dias. Passado esse prazo, a proposta será aberta à discussão social.
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Projeto de lei prevê identificação biométrica de recém-nascidos

Se aprovado o Projeto de Lei 6945/17, da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), hospitais e maternidades de todo o País ficarão obrigados a fazer a identificação biométrica de recém-nascidos.

A autora do projeto defende que o processo de registros públicos precisa se modernizar, proporcionando mais segurança aos cidadãos. A identificação biométrica poderia, por exemplo, prevenir a troca de crianças em maternidades e combater o tráfico de recém-nascidos.

A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 1067/07 e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para discussão e votação pelo Plenário.
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David Uip afirma que falta de transparência é o grande problema da saúde pública brasileira

Durante um evento promovido pela Folha de S.Paulo em que participou na cidade de São Paulo, David Uip, secretário da Saúde do Estado, afirmou que transparência é o grande problema que permeia a saúde pública.

Segundo o secretário, os quatro macro problemas da saúde são subfinanciamento, qualidade de gestão, desvios e desperdícios e judicialização. A transparência , segundo ele, é uma questão de governo que permeia todos eles.

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