Domingo 21/10/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Começam a valer as novas regras para pedidos de cancelamento de plano
Entraram em vigor, no dia 5 de maio, as novas regras definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cancelamento do contrato de planos de saúde individual, familiar ou empresarial a pedido do beneficiário. Com a resolução, além de novas responsabilidades das partes envolvidas, as operadoras serão obrigadas a emitir e determinar prazos para entrega do comprovante de pedido de cancelamento
Leia mais +
Despesas assistenciais superam receitas dos planos de saúde
Em 2016, o valor das despesas de assistência à saúde aumentou 13%. Por consequência, as despesas acumuladas superaram as receitas adquiridas, cuja alta foi de 11,7%. Da receita total de R$ 165,6 bilhões acumulada pelos planos em 2016, os gastos assistenciais com exames, consultas e internações, entre outros, atingiram R$ 137,2 bi
Leia mais +
Lei da terceirização amplia desafios trabalhistas
A aprovação da Lei nº 13.429/2017 vai ao encontro da necessidade de haver uma legislação para regular a questão trabalhista. Contudo, a norma aprovada pelo Congresso é antiga, de 1998. E, em função disso, um forte debate tem se intensificado e um texto em discussão no Senado apresenta novas propostas para a inovação da lei de terceirização.
Leia mais +
Custos e carência de serviços motivam nova onda de aquisições
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a saúde privada encerrou março com 47,7 milhões de beneficiários, quase um milhão a menos em comparação com o ano passado. Para uma nova fase de investimentos, operadoras procuram parceiros que queiram investir no Brasil, para combater a subida dos preços e melhorar a eficiência dos atendimentos ofertados.
Leia mais +
Plano de saúde: aumento proporcional à idade é legal
Desde que seja previsto no contrato de plano, observadas as normas regulamentares acerca do assunto e não seja aplicado em percentuais excessivos, o aumento proporcional de mensalidade de plano de saúde em função da idade dos beneficiários foi considerado válido.  Os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que não é justificável que os beneficiários de baixo risco paguem a mesma taxa que usuários mais idosos.
Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri