Sexta-feira 17/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Planos de saúde poderão ser reajustados em até 13,55% segundo ANS

As operadoras de planos de saúde poderão reajustar os valores dos contratos individuais e familiares em até 13,55%. A autorização foi definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, dia 19.

A decisão deve encarecer as faturas dos mais de 8 milhões de usuários desse tipo de plano, segundo estimativas, ainda que as operadoras só possam aplicar o reajuste a partir do mês em que o contrato foi firmado com os clientes. 

Leia mais +
Lei quer obrigar empresas a oferecer planos de saúde individuais

O Projeto de Lei 153/2017, do senador Reguffe (sem partido-DF), propõe que as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a oferecer opções individuais em seu portfólio, somente assim podendo ser registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As operadoras alegam se negar a ofertar esse tipo de serviço pois os planos coletivos se mostram muito mais vantajosos a elas. Segundo o relator, essa conduta acaba desamparando o cliente, já que permite rescisão unilateral e liberdade para reajuste das mensalidades sem a autorização de órgãos do governo.

Leia mais +
Anúncio de plano de saúde sem carência para parto exige cuidado

Para aqueles que procuram por um plano de saúde, uma realidade enfrentada ao se vincular a uma operadora é a presença dos prazos de carência. Muitas pessoas, na busca por uma alternativa, se deparam na internet com anúncios de confiança duvidosa, que ofertam planos sem quaisquer prazos, inclusive para gestantes, encontrados em sites como o Mercado Livre e em páginas de redes sociais.

 A forma mais efetiva de se livrar da carência dos planos contratar um plano empresarial, ou coletivo por adesão, que tenha mais de 30 vidas (funcionários ou associados mais dependentes), cujos beneficiários, por lei, não são obrigados a cumprir estes prazos. Os planos sem carência oferecidos na internet aproveitam-se dessa brecha da lei, oferecendo, para quem tem uma empresa aberta, CNPJ e mais de 30 pessoas, a utilização do serviço sem prazo, o que caracteriza fraude.

Leia mais +
Instituto de Estudos de Saúde Suplementar aponta nova queda de beneficiários de planos

Segundo a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), produzida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em abril foi registrada uma retração de 2% no mercado de planos de saúde em comparação com o mesmo período de 2016.

 O percentual representa a perda de 962 mil beneficiários, o que reduz a 47,5 milhões o total de planos médico-hospitalares vinculados no país. Segundo o superintendente executivo do instituto, Luiz Augusto Carneiro, ainda não há indicação de retomada do crescimento para os próximos meses.

Leia mais +
ANS disponibiliza novas pesquisas sobre o setor de planos de saúde

Uma nova ferramenta de consulta sobre o setor de planos de saúde está disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Incluída na área Sala de Situação, a nova funcionalidade agora permite que o internauta conheça o perfil e acompanhe a evolução dos beneficiários segundo diversos aspectos.

Os dados são atualizados mensalmente, possibilitando analisar diversos dados dos beneficiários, por operadora, época e tipo de contratação. Inclui também informações como sexo, faixa etária e área de residência (região, estados e municípios), possibilitando inclusive verificar a quantidade de cancelamentos e adesões. 

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri