Sexta-feira 19/10/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Governo suspende a venda de 38 planos de 14 operadoras de saúde no país

Devido o aumento de reclamações sobre a questão da cobertura assistencial disponível no Brasil, como negativas e demora no atendimento, recebidas no primeiro trimestre de 2017, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda de 38 planos de saúde, de 14 operadoras. A lista com os planos que terão a venda suspensa está disponível no site da ANS. Das 14 operadoras envolvidas, quatro já haviam tido planos suspensos no período anterior, no quarto trimestre de 2016, e dez não constavam na última lista de suspensão. A decisão, que entra em vigor na sexta-feira, dia 9, atinge mais de 739 mil consumidores.

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Com novo ISS, plano de saúde sugere saída de até 70% das cidades

Até 70% das cidades brasileiras podem ficar sem atendimento de operadoras de planos de saúde. As empresas ameaçaram deixar de realizar serviços em diversos municípios, após o Congresso Nacional derrubar, em artigos da lei, veto do presidente Michel Temer que define regras para o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços). A alteração faz com que os impostos passem a ser recolhidos no local de prestação do serviço. O questionamento das operadoras vai de encontro à obrigação de paga-los em centenas ou milhares de municípios, pois aumentaria o custo com cumprimento de burocracias, além de tornar parte de algumas operações inviáveis.

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Med Imagem mira expansão após ser adquirida por fundo Patria
Segundo apuração do jornal Valor Economico, os fundos de private equity Patria e Blackstone acabam de adquirir 60% do grupo de saúde do Piauí Med Imagem. Formado por operadoras de planos de saúde e dental, a operadora possuí um faturamento de R$ 600 milhões e Ebitda de R$ 80 milhões. Hoje, a empresa está presente no Piauí e no Maranhão, e segundo fontes envolvidas, com o aporte dos novos controladores, a Med Imagem planeja ampliar sua atuação no Nordeste, inicialmente, com a aquisição de hospitais.
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Em 2016, planos de saúde somaram R$ 4,5 bilhões em custos contra a gripe

Um levantamento feito pela Advance Medical, consultoria espanhola especializada em saúde, revelou que o custo da gripe para os planos de saúde foi de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em 2016. Todas as despesas médicas com convênio atingiram R$ 100 bilhões no ano, representando a gripe a um índice de 4,5% deste total. O valor analisade considera atendimentos de pacientes afetados pela doença em prontos-socorros, incluindo consultas, exames e internação em hospital.

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Empresas podem contratar plano de saúde exclusivo para aposentados e demitidos

De acordo com os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, trabalhadores aposentados ou demitidos sem justa causa devem ser beneficiados com um plano de saúde que possua as mesmas condições de cobertura de que eles gozavam durante a vigência do vínculo empregatício, desde que assumam os pagamentos integrais. Em julgamento recente, um aposentado tentava permanecer com sua família no plano dos funcionários ativos, com as mesmas coberturas, pagando sua cota e a da ex-empregadora. O pedido foi julgado improcedente pelo juiz de primeira instancia da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou lícita a contratação do plano de saúde exclusivo para os inativos.

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