Terça-feira 26/03/2019
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Programa Especial de Escala Adequada (PEA) x quebra de planos

Para se antecipar a uma possível onda de quebra de convênios, que promete atingir planos de saúde de pequeno e médio porte, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início à consulta pública que institui o Programa Especial de Escala Adequada (PEA). A iniciativa visa a organizar e dar continuidade a assistência de clientes de algumas operadoras. De forma voluntária, as empresas poderão ofertar suas carteiras de clientes, viabilizando às operadoras uma saída ordenada do mercado, e ainda incentivando o aumento da escala de suas operações de pequeno porte.

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Indicação para cargo de novo diretor da ANS é aprovada

No dia 23 de agosto, o Plenário do Senado aprovou a indicação do advogado Rodrigo Rodrigues de Aguiar para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O novo dirigente substitui Martha Regina de Oliveira, que estava no cargo desde 2014, e em maio deste ano, renunciou o posto. Sabatinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rodrigues falou sobre os cuidados da agência com a prestação de serviços pelas empresas, citando dados que mostraram o aumento no número de penalidades imposto as operadoras nos últimos anos. Segundo ele, a estratégia foi regulamentar um procedimento chamado de "garantia do atendimento", estabelecendo prazos mínimos ao setor.

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Sessões de psicoterapia são novamente limitadas

A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo havia determinado, em 10 de maio, que os planos de saúde em todo o Brasil disponibilizassem número ilimitado de sessões de psicoterapia para seus clientes. No entendimento do desembargador federal Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a decisão de primeira instância está suspensa, possibilitando aos planos de saúde limitar a 18 o número de sessões ofertadas. Para o juiz, o tratamento, mesmo restrito, está sendo prestado pelos planos de saúde.

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Novos critérios para formação de junta médica e odontológica

Para esclarecer e regulamentar os casos sobre a formação de junta médica ou odontológica por usuários de planos, assim como seus critérios para todos os agentes envolvidos, a ANS publicou no dia 27 de agosto a resolução nº 424/2017. O objetivo da norma é conferir mais segurança e acesso à informação para os pacientes, determinando que eles sejam informados caso ocorra alguma alteração entre a indicação do médico ou dentista assistente e a sua operadora de plano de saúde. A formação de juntas deverá considerar prazos de acordo com o tipo de procedimento, de forma que o beneficiário não seja prejudicado e não fique sem uma solução prevista para seu caso.

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Pesquisa aponta aumento global de custos com benefício-saúde

O custo do benefício-saúde disponibilizado por empresas a seus funcionários continua a crescer sem sinais de retração, segundo a pesquisa Global Medical Trends Survey 2017 feita pela consultoria Willis Towers Watson, com grandes operadoras de planos do mundo todo. O estudo compila questões apontadas por 213 operadoras líderes em 79 países, e revela uma previsão de aumento de 7,8% no custo do beneficio este ano. As operadoras apontam como principal razão para essa alta a elevação dos gastos com serviços médicos ambulatoriais, consultas, internações, implementação de tecnologias avançadas de saúde e a utilização abusiva dos serviços assistenciais.

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