Quinta-feira 24/01/2019
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Sírio-Libanês adota modelo para cortar custo com planos

Em 2014, o Hospital Sírio-Libanês criou um programa de gestão de custos para planos de saúde, que agora se tornou um nicho promissor. Contratos estão prestes a ser fechados com duas empresas que prometem adota-lo, uma das quais com 3,5 mil usuários. O objetivo é controlar as despesas com planos de saúde de seus funcionários e respectivos dependentes, que totalizam hoje 12 mil pessoas. No ano passado, foi responsável por uma redução de 27% no custo per capita com planos da instituição.

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Regulamentação dos planos afetaria beneficiários autistas
A proposta para o projeto de regulação dos planos de saúde está prevista para conclusão em setembro e pode representar um problema para a continuidade do tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo apontam entidades assistenciais especializadas. Para buscar o tratamento gratuito, o segurado deve entrar com uma liminar na Justiça, recorrendo à Constituição, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei que dispõe sobre os planos de saúde. A alegação é que, com a proibição de aplicação do código de defesa do consumidor, as administradoras de planos serão favorecidas, enquanto os beneficiários, acometidos pelo transtorno, podem ter seus direitos cortados.
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Planos de saúde são suspensos pela ANS

A ANS divulgou, no primeiro dia de setembro, uma lista de planos de saúde que terão sua venda suspensa devido ao alto número de queixas, negativas e demora no atendimento. Contemplando 41 planos, a suspensão atinge dez operadoras e ocorre principalmente em função de reclamações sobre cobertura assistencial. Segundo o órgão regulador, a medida começa a valer a partir do dia 8 de setembro. Os mais de 175 mil beneficiários cobertos por esses planos continuam a ter assistência regular, pois apenas novos clientes não terão acesso à comercialização. No segundo trimestre deste ano, a agência recebeu 15.002 reclamações de natureza assistencial. 

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Operadoras esclarecem reajuste de mensalidades ao CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado solicitou que grandes operadoras do Brasil com planos destinados a servidores públicos se manifestassem por reajustes considerados abusivos nas mensalidades. O senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento, argumenta que chegou a ser verificado reajuste de 46,2% no mês de revisão do plano de saúde, em contraste com uma inflação anual no período de 2,71%. Sem mencionar o nome da operadora, ele observa que o aumento chegou a quase 20 vezes o valor da inflação. Além disso, há referências a reajustes menores, mas igualmente elevados, com variação entre 18% e 40%. 

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MP de Pernambuco e ANS unem-se em defesa de beneficiários

Para garantir a defesa dos direitos dos beneficiários de planos, a ANS e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram um acordo de cooperação técnica, que visa a estimular a redução de demandas judiciais relativas ao setor. O objetivo é também facilitar o intercâmbio de informações técnicas entre as entidades. Leandro Fonseca, diretor de normas e habilitações das operadoras e presidente substituto da agência; e Lúcia de Assis, subprocuradora de Justiça do órgão, formalizaram a assinatura da parceria no 17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.

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