Terça-feira 26/03/2019
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Para magistrados, reforma trabalhista é diferente na prática

A reforma trabalhista, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, ainda não foi discutida pelos tribunais. Mas em um evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), desembargadores, procuradores e ministros da Justiça do Trabalho fizeram críticas às alterações nas leis e reforçaram que vários pontos da reforma não se tornarão realidade por desrespeitar a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte.

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Planos odontológicos estão em crescimento

Os planos de saúde odontológicos seguem em alta no mercado de saúde suplementar do Brasil. Dados que constam da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), produzida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), apontam que, entre agosto de 2016 e o mesmo mês em 2017, houve aumento de 7,1% no total de beneficiários de planos odontológicos. A Região Nordeste foi a que mais registrou crescimento, com mais de 450 mil novos clientes e alta de 11,4%.

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ANS assina mais três acordos de cooperação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou três novos acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania, somando 21 uniões com entidades de todas as regiões do Brasil. A aliança foi feita com os Tribunais de Justiça da Bahia e do Ceará e com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O programa, que é coordenado pela Diretoria de Fiscalização da ANS, planeja a integração dos trabalhos desenvolvidos pela agência e outros órgãos públicos, buscando a troca de informações técnicas e experiências, além de almejar maior eficácia na proteção e defesa do consumidor de planos de assistência à saúde.

 

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Debate público sobre financiamento à saúde

A troca de informações sobre os desafios do financiamento da assistência à saúde, num momento em que os custos são crescentes e a demanda aumenta por causa do envelhecimento populacional, foi o principal tema do Simpósio Economia, Regulação e Saúde Suplementar realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Leandro Fonseca, diretor-presidente substituto da ANS, ressaltou que o assunto precisa da participação de toda a sociedade para ser debatido. Segundo ele, “é preciso ter uma trajetória sustentável de custos e preços diante do aumento da longevidade, da transição epidemiológica e do impacto das novas tecnologias na saúde”. 

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Envelhecimento da população motiva alta no custo dos planos

Até 2030, está previsto o aumento do valor dos planos de saúde em decorrência do crescimento da população idosa. A expectativa é de que em 2060, a faixa etária com 80 anos ou mais somará 19 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Agência Nacional de Saúde Suplementar calcula que um em cada quatro brasileiros tem plano de saúde, o que movimentou R$ 160 bilhões em 2016. O setor realizou mais de 1 bilhão de procedimentos médicos no ano passado.

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