Terça-feira 26/03/2019
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Especialistas atentam para reajuste em plano de saúde para idosos

No último dia 18 de outubro, foi apresentado na Câmara dos Deputados o relatório para reformular a Lei de Planos de Saúde. A proposta pretende pôr fim à proibição do reajuste de mensalidade após os 60 anos. Preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o texto autoriza que o reajuste seja feito em cinco parcelas quinquenais, além de reduzir o valor de multas pagas pelas operadoras em caso de negativa de atendimento. Para evitar abusos, o valor da última faixa de aumento por idade será, no máximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pelo grupo mais jovem. Apoiada pelo ministro da Saúde Ricardo Barros, a ideia atrai a atenção de especialistas em saúde e defesa do consumidor. Dos 47,3 milhões de usuários de planos, 13% são idosos.

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Amil volta a ofertar plano individual após quatro anos

Diferentemente da maioria do mercado de planos de saúde no Brasil, a Amil vai voltar a comercializar os planos individuais, depois de abandonar essa modalidade em 2013 devido aos reajustes feitos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e à consequente alta nos custos. O produto será oferecido em parceria com a marca Next Acess e terá abrangência municipal, começando por São Paulo e Guarulhos. A operadora projeta ter ao menos 15 mil vidas na nova carteira até o fim do ano, com preços que variam de R$ 126 a R$ 1,1 mil.

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Fazenda obtém vitória sobre tributação de planos odontológicos

A Fazenda Nacional conquistou nova vitória no conflito que mantém com as empresas sobre a tributação dos planos de saúde odontológicos. A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf) decidiu que as companhias devem retirar a isenção de contribuição previdenciária mencionada no artigo 28 da Lei nº 8.212, de 1991, por oferecer uma cobertura diferente para gerentes e diretores. Entretanto, a Fazenda alega que todos os funcionários recebiam o mesmo plano.

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Enquete aponta aprovação dos planos de saúde acessíveis

A FenaSaúde realizou uma enquete com 92 pessoas, representando 55 empresas e entidades, sobre o modelo de plano acessível proposto pela Federação. Ao todo, 64% dos participantes comprariam o plano, com os seguintes itens em uma única cobertura – atendimento hierarquizado, adoção de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, segunda opinião médica em casos de alta complexidade, coparticipação e plano regionalizado de acordo com a infraestrutura local. Tal proposta demanda uma regulamentação específica, própria do produto. A FenaSaúde estima que haveria uma redução de 20% nos custos.

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Parecer traz avanços na relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde
Em análise da FenaSaúde, o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), da Comissão Especial de Planos de Saúde, traz melhorias nos dispositivos da Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998), tornando mais específicos alguns pontos sobre a relação entre consumidores e operadoras. O relatório do Projeto de Lei (7419/2006) apresenta mudanças a partir da adesão de regras mais transparentes e favoráveis em relação a temas como: o parcelamento do reajuste para idosos, estudo de impacto econômico na atualização do Rol de Procedimentos e a valorização de ações de promoção e prevenção no cuidado da saúde do beneficiário.
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