Terça-feira 26/03/2019
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Planos de saúde mostram sinais de reação
Os sinais de recuperação da economia nacional estendem-se ao mercado de planos de saúde. Segundo a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a redução de usuários de planos médico-hospitalares está desacelerando. Em outubro de 2016, o mercado recuava a 3,3% e, hoje, o índice caiu para 1,3%. Entretanto, especialistas indicam que, enquanto o mercado formal não voltar a acelerar, será difícil ver uma retomada realmente vigorosa do setor.
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Coparticipação em planos poderá ser limitada a 40%
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considera limitar em 40% o preço que os planos de saúde podem cobrar pela coparticipação, modelo pelo qual o usuário é obrigado a arcar com um valor adicional sempre que realizar algum procedimento. O projeto é parte de uma pesquisa que visa à regulamentação de planos de coparticipação e franquia. Atualmente, a normatização não apresenta quase nenhum parâmetro e não há limite financeiro na cobrança. Para especialistas, o estabelecimento de regras é bom para o setor e para os consumidores. Entretanto, o percentual de 40% para cada procedimento é apontado como alto.
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Idec cria campanha contra revisão na lei de planos
Em resposta ao relatório apresentado na Câmara dos Deputados para reformular a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou a campanha Não Mexam na Minha Saúde, no intuito de alertar a população sobre eventuais riscos decorrentes da aprovação do projeto. A alegação é de que as propostas do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) podem interferir na flexibilização das multas aplicadas às operadoras e no reajuste de preços dos planos para a população acima dos 60 anos.
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Plano é sentenciado a manter contrato com grávida
A operadora AllCare, após cancelar o contrato de uma mulher no oitavo mês de gestação, foi sentenciada a manter o convênio. A decisão foi tomada pela Justiça do Distrito Federal, que compreendeu que a empresa desrespeitou condições como a não indicação de um novo contrato e o prazo mínimo entre a notificação e a rescisão. A operadora deve manter o contrato vigente com a gestante, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 50 mil.
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PPP´s podem beneficiar o setor de saúde

Durante o Healthcare Innovation Show (HIS), o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo, ressaltou a importância das Parcerias Público-Privadas para desafogar a rede pública. Segundo ele, para que o modelo funcione no país, o hospital, por exemplo, não pode ser totalmente mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O secretário ainda lembrou que os gastos no Brasil com saúde são diferentes dos de 15 anos atrás, e que o tratamento de vítimas da violência urbana e acidentes de trânsito tem pesado nas contas dos municípios.

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