Quinta-feira 24/01/2019
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Saúde corporativa no divã
Presidente da Associação Brasileira das Empresas Operadoras de PBM (PBMA), da ePharma e conselheiro da Aliança para a Saúde Populacional (Asap), Luiz Carlos Silveira Monteiro propõe um novo olhar para a saúde corporativa para reverter uma estatística alarmante. Somente 20% dos beneficiários de planos empresariais consomem mais de 80% dos recursos da área. Essa desproporção está associada à falta de preocupação dos altos gestores com modelos focados na promoção da saúde, aliada à cultura ainda centrada na doença e não na prevenção.
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Juíza anula ações precedentes à reforma trabalhista
A juíza Luciana de Souza Matos Delbin Moraes, da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, extinguiu mais de 70 ações ajuizadas antes da reforma trabalhista entrar em vigor, no dia 11 deste mês, por compreender que as petições não estão de acordo com as novas regras. As decisões foram feitas alguns dias após o número de ações na Justiça do Trabalho disparar às vésperas da entrada da nova regulamentação. Em alguns casos, a magistrada chegou a negar o benefício da justiça gratuita e determinou que o empregado deveria arcar com as despesas processuais.
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Plano deve arcar com fertilização in vitro, diz justiça
A Justiça baiana exigiu de um plano de saúde local o pagamento de todas as despesas do processo de fertilização in vitro de uma cabeleira de 46 anos. Residente em Salvador, Andrea Vigas tenta há oito anos engravidar e recebeu a indicação médica para o tratamento, mas esbarra no custo de R$ 20 mil a R$ 30 mil. A comprovação da infertilidade por vias naturais foi o principal motivo para a decisão judicial, que vale para até duas tentativas.
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Pressa para aprovar marco da saúde gera críticas
Com o propósito de autenticar o novo marco regulatório para o setor de saúde suplementar, o Congresso Nacional tem trabalhado com urgência para aprovar as novas regras. Entretanto, tal pressa tem gerado descontentamento entre empresários e órgãos de defesa do consumidor, que questionam a falta de discussões mais profundas antes de tomar alguma decisão. A nova tentativa para votar a reforma foi marcada para o dia 13 de dezembro.
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Juiz determina readmissão e contraria reforma
No fim de novembro, um juiz do trabalho de São Paulo determinou a recontratação de 117 funcionários que foram demitidos por uma rede hospitalar em um corte coletivo. A decisão do magistrado Elizio Luis Perez vai contra a nova legislação trabalhista, que permite demissões coletivas sem acordo prévio com o sindicato. Entretanto, o juiz afirma que essa atitude fere a Constituição. Em nota, o hospital salienta que decisão é liminar e que deve recorrer.
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