Quinta-feira 24/01/2019
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Pesquisa revela 70% dos brasileiros sem plano de saúde
Segundo pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde. O problema afeta principalmente as classes C, D e E. Do total de entrevistados, 44,8% utilizam a rede vinculada ao SUS quando precisam de atendimento e o restante acaba arcando com os custos do serviço particular.
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CNI forma grupo de trabalho em prol da saúde
A complexidade do sistema de saúde privado e da regulação, a falta de conhecimento técnico, somados ao envelhecimento da população e o aumento das condições crônicas e de fatores de risco, ajudam a agravar os problemas da saúde no Brasil. Para atenuar esse cenário, foi constituído um grupo de trabalho criado por empresas associadas à Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ideia é unir os representantes do setor, incluindo operadoras, para propor ações contundentes em relação a governos e agências reguladoras, além de elaborar estratégias baseadas em estudos sólidos sobre a atividade.
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Novo modelo de cobrança de ISS afeta operadoras
Cerca de 1 milhão de beneficiários de planos de saúde e 70% dos municípios do Brasil devem ser afetados com o novo modelo de cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), em vigor desde o primeiro dia do ano. Com a mudança, os municípios terão elevados custos operacionais para o recolhimento do ISS.
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Justiça comum pode deliberar sobre plano
Segundo decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabe à Justiça Comum a deliberação sobre direitos de ex-empregado, aposentado ou demitido, disposto a manter vínculos com um plano de saúde coletivo oferecido pela empresa. O assunto não faz parte, portanto, das prerrogativas da Justiça Trabalhista. A questão foi definida com base em uma ação impetrada por um funcionário com 28 anos de atuação em uma montadora de automóveis.
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STJ publica novas teses sobre seguro de vida
O Superior Tribunal de Justiça reuniu duas novas teses em divulgação da edição 98 e Jurisprudência em Teses, com o tema Do Seguro da Pessoa II. Uma delas entende que, após o 60º aniversário do segurado, caso ele tenha mais de dez anos de vínculo contratual é abusivo o aumento do prêmio do seguro de vida. Essa cláusula dispõe especialmente sobre os planos de seguros privados de assistência à saúde.
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