Segunda-feira 20/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS: Novas diretrizes para adaptação de planos antigos
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a abertura de consulta pública sobre um novo processo de adaptação dos contratos de planos de saúde antigos - aqueles assinados antes da lei atual do setor, que entrou em vigor em 1999. O órgão regulador proporá um teto para o aumento dos contratos individuais em razão da adaptação.

A medida poderá atingir os contratos de 21% dos 44 milhões de usuários de planos de assistência médica no Brasil, ou 9,1 milhões de pessoas, que são aquelas que têm planos antigos.

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Diap: crescem bancadas de empresários, sindicalistas e evangélicos
Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) identificou um provável crescimento das bancadas de empresários, sindicalistas e evangélicos na próxima legislatura da Câmara. No caso dos empresários, serão 169 parlamentares, a maior bancada desde 1998, quando foram eleitos 148. Os sindicalistas serão 61 deputados, 7 a mais do que a bancada atual. Os evangélicos serão 63 deputados, 20 a mais que os atuais.

Os números são preliminares, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se pronunciou definitivamente sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa neste ano. Dependendo da decisão, o resultado do pleito poderá ser alterado.
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Proposta torna contribuição sindical facultativa
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7247/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que torna facultativa a contribuição sindical. Pela proposta, o empregador deverá exigir do trabalhador, no ato da admissão, declaração por escrito manifestando se deseja ou não contribuir para o seu sindicato. O projeto prevê, no entanto, que, a qualquer tempo, o empregado poderá reconsiderar sua decisão, assinando nova declaração.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). O autor lembra que, durante a Constituinte, o fim do imposto sindical chegou a ser discutido, mas a medida acabou não sendo incluída no texto constitucional de 1988. Agusto Carvalho considera o imposto sindical um símbolo da dependência dos sindicatos do aparato do Estado.
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Mudança na diretoria da ANS
Com o fim dos mandatos de Alfredo Cardoso e Hésio Cordeiro, a Diretoria Colegiada da ANS definiu, em reunião extraordinária realizada em 21 de outubro, como fica sua nova composição a partir da próxima semana. Conforme Portaria publicada na edição desta sexta, 22 de outubro, do Diário Oficial da União, a Diretoria será formada da seguinte forma:

Mauricio Ceschin
Diretor-presidente
Diretor da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO)

Leandro Reis Tavares
Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE)
Diretor interino da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) – até a nomeação de novo diretor

Eduardo Marcelo de Lima Sales
Diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS)
Diretor interino da Diretoria de Gestão (DIGES) – até a nomeação de novo diretor

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Câmara Técnica sobre nova metodologia de reajuste
Nos próximos 30 dias a população pode contribuir com sugestões sobre mudanças das regras dos planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu na última quinta-feira (20) uma consulta pública sobre a ampliação das regras para a portabilidade de carências nos planos.

 A possibilidade de mudar de empresa levando consigo as carências já cumpridas está valendo desde abril de 2009, mas a ANS propõe nova regulamentação que pode facilitar a vida do segurado de planos de saúde. Uma das sugestões é reduzir para um ano o tempo de permanência mínima no plano de origem antes de solicitar a portabilidade. Isto, no entanto, valeria apenas depois da segunda mudança de plano. Até lá valeriam os prazos mínimos atuais, de dois ou três anos, dependendo do caso.
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ANS abre consulta para mudança de planos de saúde
Nos próximos 30 dias a população pode contribuir com sugestões sobre mudanças das regras dos planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu na última quinta-feira (20) uma consulta pública sobre a ampliação das regras para a portabilidade de carências nos planos.

A possibilidade de mudar de empresa levando consigo as carências já cumpridas está valendo desde abril de 2009, mas a ANS propõe nova regulamentação que pode facilitar a vida do segurado de planos de saúde. Uma das sugestões é reduzir para um ano o tempo de permanência mínima no plano de origem antes de solicitar a portabilidade. Isto, no entanto, valeria apenas depois da segunda mudança de plano. Até lá valeriam os prazos mínimos atuais, de dois ou três anos, dependendo do caso.
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STJ proíbe plano de rescindir contrato de idosos
Os planos de saúde não podem rescindir o contrato de idosos por causa do risco relacionado à idade dos segurados. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo envolvendo membros da Associação Paulista de Medicina (APM) e a operadora de planos de saúde Sul América.

Na ação, o grupo de associados da APM diz ter sido informado pela Sul América que o contrato não seria renovado "por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas", o que provocaria, segundo a empresa, desequilíbrio econômico-financeiro relacionado ao alto uso do plano. A Sul América, segundo a APM, disse ainda que os clientes deveriam aderir a uma nova apólice, com mensalidades mais caras. Por isso, os segurados acionaram a justiça para evitar o reajuste.
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