Quinta-feira 16/08/2018
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ANS publica entendimento sobre remissão de contratos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição desta quinta-feira, 4 de novembro, seu entendimento sobre a situação de dependentes em planos de saúde após a morte do titular do contrato.

É comum em alguns contratos de planos de saúde – tanto anteriores à regulamentação do setor, quanto posteriores – constarem cláusulas sobre remissão, que é a continuidade do atendimento aos dependentes após a morte do titular, por períodos que variam entre 3 e 5 anos, sem cobrança de mensalidades. Passado esse prazo, algumas operadoras cancelam o plano e os dependentes ficam sem assistência.


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ANS autoriza reajuste para planos antigos
Índices autorizados foram de 7,90% para operadoras de medicina de grupo e de 10,91% para seguradoras.

A Agência Nacional de Saúde Suplementasr (ANS) comunicou na sexta-feira, 30, o índice máximo de reajuste que pode ser aplicado a planos individuais contratados antes de 1999, quando a Lei 9656/98 entrar em vigor. A autorizãção foi dada às cinco operadoras que mantém o Termos de Compromisso sobre cláusulas de reajuste: Amil e Golden Gross, medicina de grupo; e as seguradoras Sul América, Bradesco Saúde e Itauseg Saúde.
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Planos de saúde: Crescimento
O mercado de planos de saúde paulista, com 17,6 milhões de beneficiários, cresceu 2% no segundo trimestre deste ano, ante 0,9% no primeiro, segundo análise do Iess (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), que reúne operadoras.

Todas as modalidades tiveram expansão no período, mas os planos coletivos empresariais lideraram, com 3,4%. Em 12 meses, a alta foi de 11%, representando 59% do total da carteira local.

Os planos individuais tiveram baixa expansão no trimestre, de 0,6%, ante a média brasileira (1,1%). São Paulo, Baixada Santista e Campinas concentram juntas 68% dos usuários em planos de saúde no Estado.  Os beneficiários mais jovens cresceram 2%. Os idosos tiveram a menor expansão no período (1,2%).


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ANS proíbe cartão pré-pago nos planos privados de assistência à saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) proibiu as operadoras de planos privados de assistência à saúde de comercializar o chamado cartão pré-pago.

Para a ANS, o cartão configura risco assistencial grave, podendo comprometer o planejamento do atendimento e dificultar o acesso de beneficiários à assistência.

Como funciona?
O cartão pré-pago saúde é um cliente que tem como base créditos pré-adquiridos pelo cliente para a utilização exclusiva em serviços médicos/assistenciais e, em alguns casos, odontológicos e medicamentos.

O consumidor coloca créditos no cartão e pode utilizá-lo na rede credenciada quando houver necessidade.

Multa
De acordo com a Agência, a operadora que desobedecer a determinação poderá ter suspensa a comercialização de todos os planos, podendo acarretar, também, a decretação de regime especial de direção técnica.

Esta não é a primeira vez que a Agência toma atitudes para proibir práticas que não se caracterizam como planos de saúde. Em 2003, a entidade publicou um comunicado alertando sobre o cartão-desconto.

Neste caso, a multa fixada para a venda de cartão de desconto pelas operadoras é de R$ 50 mil.

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ANS: Novas diretrizes para adaptação de planos antigos
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a abertura de consulta pública sobre um novo processo de adaptação dos contratos de planos de saúde antigos - aqueles assinados antes da lei atual do setor, que entrou em vigor em 1999. O órgão regulador proporá um teto para o aumento dos contratos individuais em razão da adaptação.


A medida poderá atingir os contratos de 21% dos 44 milhões de usuários de planos de assistência médica no Brasil, ou 9,1 milhões de pessoas, que são aquelas que têm planos antigos.

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