Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Reajuste de mensalidade
O reajuste das mensalidades dos planos de saúde individuais é outra agenda prioritária da ANS para 2011. Pelas regras atuais, o aumento é anual é balizado pelo reajuste dos contratos coletivos. A ideia é considerar as diferenças regionais dos produtos, a eficiência e a aquisição de novas tecnologias para fixar o percentual de aumento. Para melhorar o acesso assistencial, a agência reguladora vai estipular um prazo máximo entre a autorização das empresas e a realização dos procedimentos na rede credenciada.

A agenda regulatória foi apresentada ontem pelo presidente da ANS, Maurício Cechin, durante seminário promovido pelo Ministério Público de Pernambuco para debater os gargalos do setor de saúde privada. Cechin alertou os participantes para o envelhecimento das carteiras dos planos. ´O nosso grande desafio é como manter a sustentabilidade, o financiamento dos benefícios e garantir a solvência do sistema`, diz. Pelas projeções da ANS, até 2050 a pirâmide etária das carteiras dos planos estará concentrada na faixa acima dos 65 anos.

A promotora pública Liliane Fonseca cobrou da agência maior ingerência nos contratos coletivos e atenção especial aos usuários idosos, que são praticamente expulsos dos planos porque não podem pagar as altas mensalidades. Foi sugerido também maior rigor na fiscalização das operadoras que adquirem carteiras de planos falidos e não garantem a prestação dos serviços assistenciais.  (Diário de Pernambuco)
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Operadoras e hospitais firmam acordo sobre remuneração
A discussão sobre novos modelos de remuneração entre operadoras e prestadores é objeto de estudo de um grupo técnico da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que reúne representantes das empresas de planos de saúde e hospitais. O GT apresentou um documento para que os modelos sejam estudados, porque, de acordo com o mercado, o sistema do fee for service, utilizado hoje, não tem atendido satisfatoriamente tanto operadoras quanto hospitais.

A questão fez parte do escopo de discussões formuladas pela UNIDAS em seu 8º Congresso de Gestão em Saúde, que se encerrou nessa terça-feira. Na mesa sobre a remuneração de hospitais, o presidente da Abramge, Dr. Arlindo de Almeida, representando as operadoras, explicou que o atual modelo de remuneração não demonstra com clareza a qualidade do atendimento. Ele citou os pacotes ou diárias globais como modelos mais interessantes para o mercado, neste momento.


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Plano de saúde deve seguir o Código do Consumidor

Os beneficiários de planos de saúde terão mais respaldo para entrar na Justiça. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que o Código de Defesa do Consumidor deve servir como referência para todos os processos relacionados a planos de saúde.

A decisão deve ser publicada hoje, como súmula, e tende a ser seguida pelos tribunais inferiores do país.
O Código de Defesa do Consumidor estipula um prazo de cinco anos --contados a partir do momento em que o beneficiário toma conhecimento do problema-- para o início de uma ação na Justiça.

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Consulta pública: Adaptação e migração de contratos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou nesta segunda-feira, 22 de novembro, a Consulta Pública nº 35, sobre adaptação e migração de contratos de planos de saúde e receberá contribuições a respeito da proposta de Resolução Normativa nos próximos 45 dias, ou seja, até 5 de janeiro de 2011. A adaptação ou migração são destinadas aos beneficiários de planos individuais/familiares e às pessoas jurídicas contratantes de planos coletivos que firmaram contratos antes de 2 de janeiro de 1999, ou seja, antes da promulgação da Lei nº 9.656/98.

As sugestões e comentários podem ser encaminhados por meio do formulário eletrônico disponível no sítio da ANS (www.ans.gov.br), no item “Transparência”, “Consulta Pública”. Ou por via postal, para a sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na Avenida Augusto Severo, nº 84, 12º andar, Glória, CEP 20021-040, com indicação do assunto “Consulta Pública nº 35 - Regulamentação da Adaptação de Contratos”.

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Cliente de plano terá lista de hospitais mais seguros

Os ANS colocará em site dados sobre eficiência
Em 2011, os clientes de planos de saúde terão uma ferramenta para saber quais os hospitais da rede credenciada mais eficientes e seguros.

A ANS (agência reguladora) colocará em seu site a lista de hospitais com seus índices de infecção hospitalar, mortalidade em operações e complicação cirúrgica, entre outros. Assim, o cliente terá dados objetivos para decidir em qual prefere ser operado.
"Hoje, para cirurgia eletiva [agendada], o cliente escolhe o hospital ou pela indicação do médico ou pela localização", diz Leandro Reis Tavares, da ANS. "O sistema dará maior poder de escolha."
Os índices já existem, mas só para uso interno dos hospitais. Passariam, então, a ser informados à ANS, com adesão voluntária -os hospitais não são obrigados a prestar informações à ANS. Auditores atestariam a veracidade.

A agência ainda estuda o formato e a data de estreia.
"Os hospitais terão todo o interesse em participar. Essa comparação vai até estimular a melhoria das práticas assistenciais", diz o presidente da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), Henrique Salvador.


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Relator do orçamento admite mais R$ 2 bi para saúde

O relator-geral do orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), admitiu nesta última quarta-feira (23) que poderá aumentar em R$ 2 bilhões os recursos previstos para a saúde. A proposta orçamentária enviada pelo Executivo já prevê R$ 68,6 bilhões para a área. Argello não garantiu, porém, atender o pedido do presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, que defende o acréscimo de R$ 6 bilhões.

De acordo com Argello, apesar dos investimentos na saúde estarem crescendo desde 2007, eles ainda são suficientes. No entanto, segundo ele, há outras áreas importantes, como educação, transporte e segurança pública para destinar verbas. A justificativa do parlamentar aconteceu após reunião com representantes do CNS, da Frente Parlamentar da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass, que integra os secretários estaduais) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

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