Quinta-feira 16/08/2018
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Dilma: O SUS é uma estrutura incompleta, com falhas
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estrutura ainda incompleta e que tem falhas, admitiu nesta quinta a presidente Dilma Rousseff, em sua primeira cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o anúncio de medicamentos gratuitos contra hipertensão e diabetes, oferecidos pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular. Apesar da crítica, Dilma observou que o SUS é uma conquista "inestimável" da democracia brasileira.

"Eu acredito que o SUS é uma estrutura ainda incompleta, com falhas, que nós temos obrigações de sanar, até porque, apesar das suas limitações, é uma conquista inestimável da democracia brasileira, sistema solidário e universal fruto da Constituinte", discursou, sendo interrompida por aplausos.

O evento foi acompanhado por 12 ministros, dois governadores e figuras que se envolveram em escândalos - como os deputados Protógenes Queiroz (PC do B - SP), da Operação Satiagraha; Anthony Garotinho (PR-RJ), que quase perdeu o mandato por denúncias de corrupção; José Mentor (PT-SP), que teve atuação controversa como relator da CPI do Banestado; e José Nobre Guimarães (PT-CE), cujo assessor foi detido com dólares escondidos na cueca.
A presidente também disse que ao longo do governo pretende lançar sistematicamente medidas de "fortalecimento e intensificação" do SUS, como as anunciadas hoje. Ela ainda agradeceu seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter criado o programa Aqui Tem Farmácia Popular.

O programa, parceria do governo federal com a rede privada de farmácias e drogarias, atende aproximadamente 1,3 milhão de brasileiros mensalmente - dos quais 300 mil são diabéticos e 660 mil, hipertensos. Os estabelecimentos conveniados terão até o dia 14 para implantar as novas medidas, informou o Ministério da Saúde.

"O ponto importante da minha preocupação com essas duas doenças é que são perfeitamente controláveis se forem tratadas. Portanto, os portadores de diabetes e hipertensão podem levar vida normal, se adotarem além dos remédios, uma vida saudável", afirmou a presidente. "Não temos condições de garantir (a gratuidade) para todos os medicamentos, mas para os medicamentos dessas doenças, que atingem uma grande camada da população, com remédios para hipertensão e diabetes.

Dilma disse ainda que a área de saúde talvez seja onde a questão de diferença de renda tenha expressão mais "perversa", "tratando de forma desigual pobres e ricos".
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Ressarcimento é problema pequeno, diz ANS
Depois de duas quedas sucessivas nos ressarcimentos dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) espera receber mais de R$ 20 milhões do setor em 2011. A recuperação começou em 2010 - no segundo semestre, a agência conseguiu receber das administradoras R$ 14,18 milhões, número três vezes maior do que o arrecadado no ano anterior: em 2009, foram R$ 4,66 bilhões e, em 2008, R$ 10,46 milhões.

Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, explica que, em 2010, foi montado um novo sistema de cobrança, com 89 servidores temporários, para tratar do passivo de cinco anos. "Quando cheguei aqui, a equipe tinha apenas 30 pessoas", conta o diretor. Devido ao atrasado volume de pedidos, em 2009 não houve nenhuma nova notificação e foram cobrados apenas R$ 15,9 milhões. Com os temporários, o número de notificações subiu para R$ 478 milhões em 2010 e o cobrado para R$ 41,61 milhões. Com isso, ele espera que o passivo, atualmente está em três anos, esteja finalizado em 2012.

Ceschin explica que o sistema do SUS é bem diferente do das empresas privadas, o que dificulta as cobranças. O sistema único tem três programas diferentes, um que cadastra o atendimento, outro arquiva quem foi atendido e há um terceiro para o valor. "Cada atendimento tem que ser verificado um a um. E temos 22 filtros diferentes: um, para ver se o cliente é mesmo paciente do plano, se não está em carência, se tem cobertura para o procedimento e assim vai".

Ceschin informa que apenas os atendimentos de internação são cobrados e diz que para os ambulatoriais de alta-complexidade nunca houve um único pedido o ressarcimento. Para o executivo da ANS, o problema do ressarcimento não é o principal do SUS. "Sou plenamente a favor do ressarcimento, mas ele não representa 1% dos gastos com saúde no país", critica. "As operadoras gastam com sinistros R$ 60 bilhões por ano. Se o ressarcimento chegar a R$ 100 milhões, não tem relevância na solução dos problemas da saúde pública".

Hoje, 24% da população é assistida pelos planos de saúde. Mas o diretor conta que há Estados, como o Acre, onde só 3% da população tem algum convênio médico.

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Municípios passam a receber recursos diretamente do FNS
Mais 11 municípios brasileiros, que aderiram ao Pacto pela Saúde, passam a receber recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para seus fundos municipais. Do total de municípios, sete são do estado do Ceará, dois do Pará, um do Mato Grosso e outro do Acre. As portarias que autorizam estes repasses foram publicadas na última sexta-feira (04) no Diário Oficial da União. Antes, os valores financeiros - alocados no Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - eram transferidos aos fundos estaduais de saúde, que repassavam aos municípios. Estes 11 estão assumindo a gestão das ações de vigilância em saúde.

Instituído em 2006, o Pacto pela Saúde já conta com a adesão de 4.085 municípios, o que representa 73,4% do universo de municípios brasileiros.

No estado do Ceará, os novos municípios que irão receber recursos diretamente do FNS são: Alto Santo; Baixio; Itatira; Madalena; Porangá ;Potiretama e São João do Jaguaribe. No Pará são os municípios de Santa Cruz do Arari e São João da Ponta; no Acre o município de Acrelândia e, em Mato Grosso, o município de Ipiranga do Norte. A lista de todos os municípios que já aderiram ao Pacto pela Saúde pode ser conferida no site do Ministério, no link da logomarca da Comissão Intergestores Tripartite.

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Padilha anuncia Força Nacional de Resgate do SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na última sexta-feira (04) a criação de uma força-tarefa especializada em resgates de vítimas de desastres naturais. A força de resgate será formada por uma equipe do Sistema Único de Saúde (SUS), das Forças Armadas, de estados e municípios.

"Nós sentimos necessidade a partir dessa intervenção que o Ministério da Saúde fez na região serrana do Rio de Janeiro. Já temos cerca de 100 profissionais capacitados para situações como essas, de enchentes e inundações", explicou o ministro.

Padilha disse que o objetivo é aperfeiçoar a atuação e a composição dessa equipe. "Vamos profissionalizar, de forma planejada, a existência no Brasil, no conjunto da rede do SUS, de uma grande equipe nacional que possa ser mobilizada em situações de resgate, que seja capacitada regularmente e que cada hospital universitário tenha uma equipe como essa". 

O ministro também anunciou a construção de um hospital especializado em oncologia no município de Nova Friburgo, para atender à população da região serrana. "A secretaria estadual, junto com a prefeitura, já desapropriou o terreno e vai apresentar o projeto ao Ministério da Saúde".


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ANS esclarece norma para ressarcimento do SUS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou esclarecimento sobre políticas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude de recentes notícias veiculadas em alguns canais de imprensa.

No final de novembro de 2009, os atuais gestores responsáveis pelo Ressarcimentoao SUS tomaram posse. De imediato, foi realizado um levantamento das pendências existentes, do fluxo operacional do ressarcimento ao SUS, dos recursos logísticos, humanos e tecnológicos existentes. Tomou-se conhecimento, também, da existência de um Acórdão contendo determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), fruto de trabalho realizado por esse órgão de controle em 25 de março de 2009.

O diagnóstico inicial foi apresentado à diretoria colegiada da ANS, 15 dias após a posse e, ainda em dezembro de 2009, ao Ministério da Saúde e ao TCU. As providências a serem então tomadas, fruto do envolvimento de diversas diretorias e áreas da Agência, também foram apresentadas e aprovadas em reunião de diretoria colegiada, em 14 de dezembro de 2009 e envolveram ações e aprovações do
Ministério da Saúde, Datasus e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O diagnóstico inicial e as medidas a serem adotadas foram apresentados em 18 de março de 2010 na 61ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), tornando-se públicos. Em 21 de setembro de 2010, foram feitas apresentações com atualizações das medidas tomadas em relatório entregue ao TCU e novamente apresentadas, em 20 de outubro de 2010, na 65ª reunião da CAMSS, prestando-se contas novamente e publicamente do andamento dos trabalhos. A CAMSS é órgão consultivo da ANS, composto por mais de 30 entidades representativas de toda a sociedade, inclusive órgãos de defesa do consumidor.
Entre as providências tomadas, estão:


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